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Promessas
de campanha
O atual
governo federal está a braços com um sério
problema que, no frigir dos ovos, foi uma
herança maldita de governos anteriores.
Trata-se da proliferação indiscriminada
de novos municípios no Brasil. Para se ter
uma idéia, como já foi dito, mais de mil
deles foram criados e instalados em pouco
mais de 10 anos, onerando sobremaneira o
orçamento da nação e criando dificuldades
adicionais para o comando do governo que
tem que se virar como pode para conseguir
as verbas que assegurem a sua manutenção.
Sabidamente, esses municípios, em sua grande
maioria, foram criados graças à utilização
da moeda eleitoral. No decorrer de campanhas
eleitorais, maus políticos, descompromissados
com as reais necessidades da comunidade,
prometem transformar pequenas comunidades
em municípios mediante a troca disso por
votos. Foi pura e simplesmente isso que
aconteceu. O interesse público foi para
o espaço e não prevaleceu nessa decisão
política ocasionando esse tipo de barganha.
Para se
ter uma idéia dessa realidade de hoje no
Brasil, quase 87 por cento deles, segundo
levantamentos do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), são municípios
pequenos e pobres. E um dado particularmente
chama a atenção: quase 62 por cento deles
se situa na zona rural onde não existem
serviços de esgotos, um fator decisivo para
a proliferação de doenças infecto-contagiosas.
E nesses pequenos municípios são vergonhosas
as taxas de alfabetização.
Outro dado
estarrecedor: mais de 30 por cento desses
municípios possuem menos de 5 mil habitantes,
dentre os quais se inclui uma população
que possui renda média abaixo de um salário
mínimo. No meio disso fica uma outra constatação:
se grande parte desses municípios recém-criados
fica em regiões privilegiadas do país, inclusive
o Sul, imaginem o que não ocorre na pobre
e sofrida região Nordeste.
Por essas
e outras, a conclusão a que se chega diante
de tudo isso é a de que tem que ser dado
um basta na criação de novos municípios
para que o governo ou os governos tratem
de encaminhar o que fazer com os já existentes.
Criar novos municípios nessa conjuntura
está claro que é um assunto que é frontalmente
contrário ao interesse público. Repetimos:
o interesse público deve prevalecer em toda
e qualquer decisão que envolva assuntos
de ordem política e não permite transigir
com esse tipo de “negociação”.
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