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Tomando consciência dos direitos

A transcorrência ontem, dia 15 de março, do Dia Nacional do Consumidor botou o brasileiro para pensar. Afinal de contas, essa é uma das leis mais importantes promulgadas no Brasil nesses últimos tempos e que serve para balizar a vida de todos os cidadãos. Já são 15 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor que veio, não tenhamos dúvida alguma disso, modificar por completo o relacionamento de controle compra e venda nesse país verde-e amarelo. É verdade também que nesse meio tempo, esse documento já trouxe a marca da lentidão e dos excessos burocráticos nos processos judiciais, mas não podemos esconder que a sua vigência conseguiu despertar no nosso povo uma atenção especial sobre os seus direitos. Disso ninguém duvida.

Claro que desde a sua vigência esse código passou a ser mais reclamado de parte de consumidores e pessoas mais conscientes e as outras que ainda o desconhecem estão acordando para tal, mas estes ainda são a minoria, e não recorrem em sua defesa usando das suas linhas com a argumentação de sua própria defesa. Mas, nós temos absoluta certeza de que com o passar do tempo, todos se conscientizarão dos seus direitos e passarão a reclamá-los em toda instância quanto for possível. O certo é que o consumidor tem parcela preponderante de responsabilidade nesse aspecto de tentar fazer valer as normas do código de sua defesa. Essa, portanto, é uma conquista que só vai se consolidar totalmente quando o consumidor tiver integralmente despertado a sua atenção para ele e apresentar também as suas sugestões.

O ideal seria que a sociedade como um todo nunca estivesse ausente e passasse a cobrar com mais veemência e assiduidade o cumprimento das leis fazendo uma permanente mobilização nesse sentido. São medidas que, na sua maioria, são aparentemente simples, mas que servem, no fundo, no fundo, para reafirmar a cidadania. Então, é bom que todos nós lutemos sempre em defesa delas.