Jornal O Mossoroense

AREIA BRANCA - A Câmara Municipal de Areia Branca será palco, nesta quinta-feira, 16, de uma audiência pública que tem como foco central o Plano Diretor Participativo do Município. Realizado pela prefeitura, o evento tem início previsto para as 8h e término ao meio-dia. O encontro é aberto a todos os segmentos com a participação de especialistas que conduzirão as discussões em torno das temáticas que englobam a elaboração final do documento.

Além do prefeito Manoel Cunha Neto, "Souza" (PP), o encontro contará ainda com a presença de representantes do Poder Legislativo e de entidades representativas locais. A organização pretende atrair a atenção do segmento jovem no sentido de que possam opinar sobre as propostas voltadas para a juventude, quando da efetivação do Plano Diretor.

A programação será aberta pelo prefeito "Souza" e pela economista Oneide Nery Câmara, que coordena os trabalhos do Plano Diretor Participativo do Município. Em seguida, será criado o Grupo de Acompanhamento e Participação Popular (GAPP), composto por membros da sociedade dispostos a colaborar com a elaboração do documento.

Na seqüência da programação, haverá apresentação dos cenários socioeconômico do Plano Diretor pela economista Oneide Câmara, que tem doutorado em Gestão e Desenvolvimento pela Universidade de Quebec, no Canadá, e é professora universitária; e do cenário físico-ambiental, pela doutora em Arquitetura e Conforto Ambiental, Virgínia Araújo, que também é professora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern).

Feitas essas exposições haverá um debate, seguido de um intervalo. Na retomada das atividades as propostas apresentadas serão encaminhadas ao GAPP. Quando o documento for integralmente elaborado, o prefeito "Souza" se encarregará de enviá-lo à Câmara Municipal para apreciação e aprovação por parte dos vereadores.

A coordenadora do Plano Diretor, economista Oneide Câmara, explica que os membros eleitos para o GAPP serão treinados e capacitados para atuarem de forma direta no processo de elaboração do Plano Diretor Participativo do Município. Ela comenta que a parte de conscientização e sensibilização da população sobre a importância do documento foram iniciados em dezembro do ano passado. E finaliza dizendo que o documento estará concluído até o mês de outubro.

IMPROBIDADE - De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257), os prefeitos que não providenciarem o Plano Diretor vão incorrer em improbidade administrativa. Para o Ministério das Cidades é importante transformar esta obrigatoriedade em oportunidade para se repensar o processo de desenvolvimento das cidades em todo o país. Transformar a elaboração do plano num processo em que a população pensa e discute a cidade onde mora, trabalha e sonha e faz propostas para corrigir as distorções existentes no desenvolvimento do município.

O Plano Diretor vai, portanto, definir qual é a melhor função social de cada pedaço da cidade, considerando as necessidades e especificidades econômicas, culturais, ambientais e sociais. O Plano deve ser um verdadeiro pacto sócio-territorial que de fato transforme a realidade das cidades brasileiras.