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Executivo atesta transação irregular com moradias objeto de doação pública

 

ASSÚ - Algumas das 77 moradias populares construídas e entregues em 2005 pela prefeitura municipal de Assú na área do conjunto residencial Paraty 2000, zona periférica da cidade, foram negociadas de maneira irregular e a municipalidade adotará os procedimentos cabíveis para reavê-las e repassá-las para famílias efetivamente carentes. A constatação foi feita depois de uma vistoria "in loco" à área habitacional pelo secretário municipal de Obras Públicas, Francisco Belo de Oliveira Neto.

As residências foram edificadas através de uma parceria do governo municipal e a União. "Recebemos algumas denúncias de que alguns dos beneficiários das doações feitas pela prefeitura haviam negociado (as moradias) e viemos ao local para checar a informação, dentro de uma agenda rotineira que é feita por nossa Secretaria", declarou o auxiliar da prefeitura. "Periodicamente nossa equipe passa casa por casa e checa toda a documentação da doação e do beneficiário e se não existir compatibilidade a prefeitura tomará as providências para reaver a casa e doá-la a quem realmente precisa".

PROGRAMA - O secretário deixou claro que os imóveis doados pela prefeitura não podem ser comercializados e reafirmou que os casos flagrados já encontram-se na instância da assessoria jurídica para que sejam encaminhados todos os procedimentos legais no campo judicial. Francisco Belo comunicou que, além das 77 habitações disponibilizadas em 2005, outras 60 unidades estarão sendo construídas e terão igual finalidade este ano na mesma área residencial. Disse que, neste novo estágio, serão 60 unidades divididas em três etapas de 20.

Ontem, segunda-feira, 16, estava previsto o recebimento da primeira etapa por parte da construtora que venceu a licitação pública para realizar o citado serviço.

 

 

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