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Senador
encaminha requerimento às agências reguladoras
 O
senador Garibaldi Filho (PMDB) encaminhou
requerimento à ministra das Minas e Energia,
solicitando informações, relativas à atuação
das Agências Nacionais de Petróleo e de
Energia Elétrica.
Na ocasião,
também foram encaminhados requerimentos,
nos mesmos moldes, ao ministro das Comunicações,
solicitando informações relativas à atuação
da Agência Nacional de Telecomunicações
(ANATEL); à ministra de Estado do Meio Ambiente,
solicitando informações relativas à atuação
da Agência Nacional de Águas (ANA); ao ministro
do Estado dos Transportes para obter informações
relativas à atuação das Agências Nacionais
de Transportes Terrestres (ANTT) e de Transportes
Aquaviários (ANTAQ), como também ao ministro
de Estado da Saúde, solicitando informações
relativas à atuação das Agências Nacionais
de Vigilância Sanitária (ANVISA) e de Saúde
Suplementar (ANS).
Os relatórios
solicitados através dos requerimentos diziam
respeito à atuação das agências, incluindo
os seguintes aspectos, sempre discriminados
para cada uma das regiões do País: atividades
de fiscalização executadas desde a sua criação;
lotação dos servidores envolvidos com as
atividades de fiscalização e dos demais
servidores da agência; recursos aplicados
para a execução das atividades a cargo de
cada agência; aumentos de tarifas já autorizados
pelas agências; número de consumidores abrangidos
pelas atividades de cada agência; número
de atendimentos aos consumidores já
efetuados;
escritórios regionais mantidos pelas agências
e sua área de atuação.
De acordo
com o senador Garibaldi Alves Filho “cabe
ao Congresso Nacional, de conformidade com
o art. 49, X, da Constituição, fiscalizar
e controlar, diretamente, ou por qualquer
de suas Casas, os atos do Poder Executivo,
incluídos
os da administração indireta. De outra parte,
o Senado Federal é a Casa da Federação,
cabendo-lhe, nesse sistema bicameral representar
e zelar pelo equilíbrio que deve existir
entre as diversas unidades federativas.
Assim,
estamos solicitando aos Ministros de Estado,
supervisores das diversas agências reguladoras,
informações sobre a atuação regionalizada
dessas entidades, que vêm ganhando, cada
vez mais, relevo na ação administrativa
do Estado”.
Segundo
ele, “trata-se de dados que Garibaldi considera
fundamental para que possa, de forma adequada,
avaliar o funcionamento das autarquias e
fiscalizar os seus atos, especialmente no
tocante à sua distribuição em todas as regiões
do País, missão que a Carta Magna e o papel
institucional nos impõe”.
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