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Chega
à Assembléia Legislativa projeto que cria
o programa Emprego Cidadão
NATAL
– O governo do Estado encaminhou para a
Assembléia Legislativa o projeto de lei
que cria o programa “Emprego Cidadão”. A
intenção do governo é implementá-lo, por
meio da Secretaria Estadual de Ação Social
(SEAS), a partir de 1º de maio.
O “Emprego
Cidadão” vai oferecer incentivos para que
empresas credenciadas possibilitem que jovens
tenham a primeira experiência profissional,
com preferência a ex-internos de fundações
estaduais do Bem-Estar do Menor, presidiários,
negros, mulheres e portadores de deficiências
físicas.
O programa
foi desenvolvido em parceria entre o governo
do Estado e empresas privadas que ficarão
responsáveis pelos encargos sociais. O “Emprego
Cidadão” visa colaborar na distribuição
de renda e na diminuição da delinqüência
juvenil.
Caberá
à Secretaria de Ação Social o repasse às
entidades parceiras durante um ano, a partir
do mês da contratação, o valor de um salário
mínimo por jovem contratado.
Também
terão prioridade de inclusão no programa
os jovens com qualificação profissional.
Serão destinadas, ainda, 10% das vagas para
portadores de deficiência física.
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