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AREIA BRANCA – Os servidores públicos municipais foram contemplados com um aumento da ordem de 11,20%, retroativo a 1o de abril deste ano. O projeto de lei instituindo o benefício foi encaminhado à Câmara Municipal na última quinta-feira, 16, pelo prefeito José Bruno Filho (PMDB).

O índice concedido pelo Executivo ao funcionalismo do município é superior ao patamar estabelecido pelo governo federal, 11,11%, que elevou o salário mínimo de R$ 180,00 para R$ 200,00. O reajuste contempla os detentores de cargos em provimento efetivos e comissionados.

À reportagem ontem, 17, o secretário municipal de Administração, Juarez Fernandes Pedrosa Filho, disse que a orientação do prefeito Bruno Filho é que mesmo o projeto estando em tramitação na Câmara Municipal, o aumento já seja incluído no contracheque deste mês. "Além do salário de maio reajustado, o servidor também receberá a diferença salarial referente ao mês de abril", garante.

Para retroagir o reajuste a 1o de abril, o prefeito Bruno Filho tomou como base o calendário eleitoral 2002, que determina que a partir da data de 9 de abril, os governos não mais concedem reajuste, a não ser no caso de concessão de reposição de perdas salariais para o ano de eleição.

A título de esclarecimento, o secretário de Administração Juarez Filho informa que os 11,20% não contemplam os servidores assalariados, pois esses já foram beneficiados com o aumento do governo federal que fixou o salário mínimo em R$ 200,00.

CALENDÁRIO – Com relação ao calendário anual de pagamento, o anúncio só será feito depois que a Câmara aprovar o projeto de lei que dispõe sobre o reajuste da categoria funcional do município. "Esse anúncio será feito breve, pelo próprio prefeito Bruno Filho", adianta Juarez Filho.

Na sessão ordinária de quinta-feira, na Câmara Municipal, o presidente da Casa, vereador Cleodon Bezerra (PMDB) autorizou a leitura da matéria e em seguida remeteu o texto original para as comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Orçamento e Finanças, que no prazo de cinco dias úteis deverão exarar os respectivos pareceres.

Apesar da matéria não tramitar em regime de urgência, há expectativa sobre a convocação extra dos vereadores para votar o projeto ainda este mês. É que na quinta-feira foi realizada a última sessão normal do período, de forma que os edis só voltarão a se reunir ordinariamente no dia 4 de junho.