Jornal O Mossoroense

ITAJÁ - A Secretaria Municipal de Educação de Itajá deverá concluir até a próxima semana estudos técnicos que identificarão o tamanho do impacto financeiro que será provocado pela implementação do Piso Nacional Salarial para a categoria docente da rede pública de ensino local.

O levantamento é realizado pela equipe técnico-pedagógica da pasta, de acordo com o que foi revelado por seu titular, professor Wellington Vieira Mendes. O prognóstico do secretário é de que no mais tardar até a próxima semana a análise financeira esteja pronta.

O secretário de Educação frisou que só a partir de tal avaliação a administração poderá ter idéia de qual a fórmula a ser adotada para assegurar a implementação do benefício para o professorado da rede municipal. Direcionado para os profissionais da área do Magistério, o Piso Nacional Salarial foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 16 de julho último, por intermédio da Lei Federal nº11.738/2008. Wellington Mendes destacou que, na prática, a lei veio instituir o que já havia sido previsto na legislação que criou o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

"Pela lei do Fundeb o Piso deveria ter sido aprovado bem antes para que pudesse vigorar já a partir deste ano, mas houve todo um atraso em sua aprovação na esfera do Congresso Nacional", lembrou o auxiliar da prefeitura itajaense.

Atraso na oficialização impediu andamento do processo

Segundo o secretário Wellington Vieira Mendes, por conta da demora nas esferas superiores o município de Itajá ficou aguardando a sanção presidencial para, a partir de então, começar os estudos voltados para a adequação remuneratória dos professores da rede pública municipal de ensino.

"Vamos ver qual o impacto deste reajuste que está previsto para dois terços do professorado a partir de janeiro de 2009", observou o secretário de Educação. "A partir do dia 1º de janeiro é uma obrigação que todos os municípios, estados e a União possam pagar o Piso Nacional Salarial no valor de R$ 950", explicou Wellington Mendes.

O secretário de Educação esclareceu que há uma predisposição tanto de sua parte quanto do prefeito Lutércio Jackson Guimarães (PSB) no sentido de garantir instituição do benefício de acordo com o que prevê a legislação. Todavia, se furtou a adiantar previsões dizendo que só poderá se pronunciar com segurança sobre o tema após a finalização dos estudos técnicos que ora se processam. Inclusive, ele defende que o pagamento seja feito de maneira integral já a partir de 2009 e não contemplando somente a dois terços dos profissionais do Magistério. Wellington Mendes considerou inócuo o argumento que tem partido de algumas entidades e instituições acerca da eventual inconstitucionalidade da lei que criou o Piso. "Até onde compreendo, o Piso não é inconstitucional; inconstitucional é o servidor trabalhar e não ter a remuneração adequada pelo seu esforço", concluiu.