Pedido de renovação de regimes especiais termina amanhã

 Amanhã será o último dia dentro do prazo legal dado pelo governo do Estado para que empresas enquadradas em regimes especiais no Rio Grande do Norte entrem com pedido de renovação junto a uma das Unidades Regionais de Tributação (URT).

De acordo com as medidas a serem adotadas, todos os contribuintes enquadrados nesse regime devem comparecer a uma das Unidades Regionais de Tributação (URT) para reavaliar a situação.

Afrânio de Oliveira Leite, diretor da 6ª URT, não soube precisar quantas empresas em Mossoró já encaminharam a solicitação para ajuizamento, mas disse que a procura pela renovação tem sido grande.

PROCURA – “Muita gente tem ligado com dúvidas sobre como proceder e se está ou não obrigado a fazer o pedido de renovação”, confirmou. Todos os pedidos estão sendo enviados para a coordenação da SET.

A partir de 1º de fevereiro, a Secretaria de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte (SET) revogará todos os regimes especiais, como parte das medidas de moralização e desburocratização do sistema tributário.

Depois dessa data todas as empresas que não entregaram o pedido de renovação ou que estejam enquadradas de maneira atípica deverão voltar ao regime normal.

Oliveira Leite adiantou ainda que a 6ª URT estará recebendo os pedidos de revisão dos retardatários até o último dia do mês, o que significa mais uma chance para que todos possam ser atendidos.

 

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Mossoró-RN, domingo, 19 de janeiro de 2003