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Detran
não cobrará multas
em radares locais
O
Departamento de Trânsito do Estado do Rio
Grande do Norte se posicionou oficialmente
sobre a questão das multas e do funcionamento
dos radares eletrônicos de Mossoró.
Sobre as
multas, a assessora do Detran, Ana
Paula Costa, afirma que o órgão definitivamente
não está multando e, o mais importante,
não enviará as multas cumulativas de excesso
de velocidade dos oito radares de Mossoró
aos motoristas e motociclistas desde outubro
do ano passado.
A decisão
do Detran está ligada à inexistência de
contrato com a atual empresa prestadora,
a paulista Engebrás S/A. De acordo com Ana
Paula, o Detran deverá receber nos próximos
dias a autorização para a realização do
contrato emergencial, abrindo licitação
para empresas fornecedoras do serviço de
radares eletrônicos.
Desde outubro
de que 2002 a empresa paulista aguarda a
renovação do contrato por parte do governo
estadual através do órgão de trânsito para
a cidade de Mossoró, pois das duas é a única
que ainda está com acordo pendente para
este ano. Os contratos de Natal já foram
renovados.
Em entrevista
a O Mossoroense por telefone, no
mês passado, o assessor de comunicação da
diretoria da Engebrás, Víctor Agostinho,
explica que a empresa tem a obrigação, por
lei, de continuar mantendo o funcionamento
dos radares por alguns meses e encaminhar
as infrações ocorridas ao órgão, mesmo que
o contrato ainda não tenha sido renovado.
Mas, por essa mesma razão, o Detran não
estava encaminhando aos motoristas as multas.
O pedido
para a abertura de um contrato emergencial
do serviço na cidade já está na Procuradoria
do Estado, aguardando concessão para que
seja iniciada um nova licitação e não renovando
imediatamente com a atual prestadora dos
serviços a empresa paulista Engebrás/SA.
Ainda conforme a assessora, o Detran estará
agilizando para que a situação dos radares
em Mossoró seja resolvida o mais rápido
possível.
“Estamos
apenas aguardando a autorização que vem
da procuradoria para que seja aberta a licitação.
Apesar de não ter prazo determinado, o Detran
tentará resolver isso o mais breve possível”,
confirma Paula.
A assessoria
do órgão informou também que quando os contratos
forem assinados a população será informada
numa ampla campanha na cidade de que os
radares voltaram a multar. Por enquanto,
nada de multas.
A chefia
regional do Instituto de Pesos e Medidas/Instituto
de Metrologia (IPEM/INMETRO) já tinha alertado
para a ilegitimidade das multas se estas
fossem cobradas, uma vez que os radares
já deveriam ter passado por inspeção do
órgão desde o dia 20 de janeiro deste ano
e que até o momento não foi feita.
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