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Lei
torna obrigatório o ensino de história
e cultura afro-brasileira
MÉDIO
OESTE – Promulgada a Lei nº 10.639,
que torna obrigatório o ensino de história
e cultura afro-brasileira nas escolas de
ensino fundamental e médio, oficiais e particulares.
Para
a diretora de Ensino Médio do Ministério
da Educação, Maria Beatriz Gomes da Silva,
a lei reforça iniciativas já desenvolvidas
pela grande maioria dos professores.
“Os
Parâmetros Curriculares Nacionais já contemplam
a diversidade cultural, étnica, religiosa,
a pluralidade presente na sociedade brasileira”,
diz Beatriz. E destaca que o assunto sempre
foi tratado nos programas de capacitação
dos professores.
O
tema é abordado, segundo ela, “com um olhar
especial nas disciplinas de História, Arte
e Literatura”, embora sem restringir a questão
a estas disciplinas. “Nossa expectativa
é a de que as diferenças não gerem discriminação.
A lei vem de encontro a uma aspiração da
sociedade e isso é muito bom”, assegura.
A
lei determina ainda que seja incluído no
calendário escolar o dia 20 de novembro
como Dia Nacional da Consciência Negra.
A data já é comemorada na maioria das escolas.
VETO
- Beatriz aprovou o veto do presidente da
República à obrigatoriedade da disciplina
ocupar 10% do conteúdo programático anual
dos planos de aula. Para a professora, cada
escola, cada professor deve ter a liberdade
de programar de forma mais regionalizada
e localizada a discussão e a aprendizagem.
“Muitas escolas e professores podem querer
utilizar o tema em várias disciplinas, em
um projeto pedagógico mais amplo”, afirma.
O
presidente também vetou dispositivo que
determinava a participação de entidades
do movimento afro-brasileiro, das universidades
e de outras instituições nos cursos de capacitação
dos professores.
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