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Mototaxistas
que atuam irregularmente serão presos
Sayonara
Amorim
Da Redação
Fim da
linha para os motociclistas que executam
o serviço de mototáxi sem o cumprimento
das normas exigidas pela Lei Municipal 1.528/2001,
que regulamenta o serviço no município.
A partir de agora, todos os motociclistas
que estiverem trabalhando irregularmente
receberão punições severas que inclui prisão
que varia de 15 a 90 dias.
A intensificação
na fiscalização foi divulgada ontem pelo
promotor da Cidadania e Direitos Humanos,
Guglielmo Marcone Soares de Castro. O trabalho
de coibição de forma ostensiva tem como
objetivo organizar o setor e evitar prejuízos
aos profissionais que atuam dentro das normas,
assim como promover a segurança dos usuários
do serviço.
Na manhã
de ontem, o promotor da Cidadania se reuniu
com o chefe do Departamento de Tráfego e
Concessão do município, Antônio de Castro;
comandante do Pelotão de Trânsito local,
capitão Alessandro Gomes, com o comandante
do Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel
Elias Cândido de Araújo, e o presidente
do Sindicato dos Mototaxistas de Mossoró,
onde ficou esclarecido que todo e qualquer
trabalho que venha a ser desenvolvido sem
a devida legalidade torna-se uma contravenção
penal e os órgãos de fiscalização ficarão
responsáveis pela aplicação da lei.
Segundo
o promotor Guglielmo Marcone, o serviço
de mototáxi exercido de forma irregular
está enquadrado no Artigo 47 da lei das
Contravenções Penais que se inclui com exercício
irregular da profissão. “De acordo com a
lei, a punição para este tipo de irregularidade
é de detenção que varia de 15 a 90 dias”,
explica.
INTENSIFICAÇÃO
– A partir de agora todos os motociclistas
serão abordados e fiscalizados. Os que estiverem
atuando como mototaxista sem o cumprimento
das normas da lei municipal serão multados.
Havendo a constatação de reincidência o
motociclista será detido e responderá a
processo penal.
A medida
poderá garantir mais segurança aos usuários
do serviço, além de não penalizar os profissionais
que pagam os impostos e encargos exigidos
pela lei municipal que rege o serviço de
mototáxi. Atualmente o município conta com
um total de 1.200 mototaxistas cadastrados
no departamento de tráfego, o restante atua
de forma irregular.
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