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O
consenso está difícil
Nunca o
Brasil esteve envolvido na discussão de
temas que dizem respeito ao seu interesse
de forma tão intensa como agora foi acontecer
no Congresso Nacional com as propaladas
reformas, aí incluídas as da área da previdência,
tributária e a fiscal. Essas são as mais
polêmicas embora existam outras necessitadas
de discussões profundas, mas passíveis de
serem consensuais. O que está em jogo, principalmente,
pelo que se observa com muita clareza, é
que está preocupando as partes envolvidas
o destino do montante atual das receitas
púbicas. Cada um que deseje puxar para o
seu lado, como seria de esperar. União,
Estados e municípios, todos eles, sem tirar
nenhum, temem perder receitas.
Os municípios,
por exemplo, estão fora do atual momento
da discussão que se formou entre os governadores
e a União. Mas, reconheça-se, que eles são
detentores de quase 24 por cento da receita
do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos
Industrializados e de 25 por cento da arrecadação
do ICMS. Então, as duas partes que poderiam
ser vistas como maiorais, donos de todo
o bolo, discutem na presente conjuntura
sem solicitarem a opinião da parte menor
que são os municípios.
A verdade
é que projetos de Reforma Tributária no
Congresso Nacional existem aos borbotões
e estão lá há décadas sem que atendam às
exigências dos fatores econômicos e ao mesmo
tempo à sede de receitas de todos os envolvidos.
A polêmica se estende e não se vislumbra
no horizonte um aspecto mais cristalino
da questão. Ela, pelo visto, ainda vai durar,
e muito.
O que é
fato é que não se conhece situações confiáveis
construídas na base de tributações que sugiram
aos três níveis de governo a certeza de
que ninguém vai perder receitas. E some-se
a isso o fato dos Estados industrializados
questionarem a hipótese de se tributar o
consumo e não a produção. Outro aspecto
relevante que tem gerado muita discussão
diz respeito ao interesse dos municípios.
Fala-se numa possível extinção do Imposto
sobre Serviços - ISS, transformando-o num
Imposto sobre Vendas a Varejo.
O que resta
de tudo isso é a certeza de que o Brasil
está necessitando de muita criatividade
para chegar a um consenso em torno dessas
reformas. Há muita controvérsia, como por
exemplo, na área da previdência quando se
fala em exigir que os aposentados voltem
a contribuir para tal. O nosso país precisa
estar atento ao que se discute hoje em dia
em Brasília em termos de reformas, pois,
de uma forma ou de outra, envolve o interesse
de cada um dos brasileiros.
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