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Programa
concederá 30 mil bolsas de estudo gratuitas
a alunos carentes
 MÉDIO
OESTE - Um novo sistema de bolsa, que
atenderá aos universitários de baixa renda
sem condição alguma de pagar seus estudos,
deverá ser lançado no segundo semestre deste
ano. O Ministério da Educação (MEC) encaminhou
à Casa Civil, do governo federal, a proposta
de criação do Programa de Apoio Estudantil
(PAE).
O programa
concederá 30 mil bolsas de estudo gratuitas
a alunos carentes que queiram cursar, principalmente,
pedagogia ou licenciatura, mas têm uma renda
familiar tão baixa que não conseguem sequer
concorrer ao Financiamento Estudantil (Fies),
também concedido pelo MEC.
Segundo
o coordenador nacional do Fies, Antônio
Leonel, dos 147 mil estudantes que se inscreveram
na última seleção do programa, cerca de
50 mil foram automaticamente excluídos por
terem renda familiar inferior a 30% do valor
da mensalidade. Essa é a exigência mínima
para participar do programa.
Com o PAE,
os alunos não terão que pagar nada, nem
devolver o dinheiro investido pelo MEC quando
concluírem o curso. Em troca, eles terão
que participar do Programa Brasil Alfabetizado.
Com essa
iniciativa, o MEC pretende atingir três
de suas principais metas: alfabetizar 20
milhões de jovens e adultos até 2006, incentivar
a formação superior de professores, prevista
na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB), e melhorar a qualidade do
ensino básico.
Para começar
a funcionar, o PAE depende de aprovação
do Congresso Nacional. Nos próximos dias,
a Casa Civil deve analisar a proposta elaborada
pelo MEC e decidir como a encaminhará para
o Congresso, se no formato de projeto de
lei ou de uma medida provisória, que teria
uma tramitação mais rápida.
No texto
enviado à Casa Civil, o ministério também
propõe alterações no Fies, como a de eliminar
a obrigatoriedade de que o aluno já esteja
matriculado no curso de graduação para solicitar
o financiamento. “Hoje, o aluno tem que
fazer o vestibular, se matricular e pagar
uma mensalidade para concorrer ao Fies.
Com a mudança, ele terá apenas que ter sido
aprovado no vestibular”, explicou Leonel.
Uma outra
proposta é a de permitir que as instituições
privadas de ensino superior usem os títulos
da dívida pública, que são recebidos como
pagamento da mensalidade, para pagar outros
tributos além do INSS. Isso permitirá uma
ampliação do programa já que o interesse
da instituição em ter alunos do Fies fica
restrito ao valor que ela paga de INSS.
O texto sugere ainda a correção do calendário
de pagamento às faculdades, o que acabará
com atrasos no repasse.
Programa
dará preferência a alunos da escola pública
e professores do ensino básico
Antes mesmo
da nova regulamentação, o Financiamento
Estudantil (Fies) terá novidades para o
próximo processo de seleção de alunos que
será realizado no segundo semestre de 2003.
Serão oferecidas 70 mil novas vagas, mais
do dobro da última inscrição, num total
de R$ 140 milhões por semestre.
Além dos
critérios sócio-econômicos já adotados na
avaliação, serão levados em consideração
dois novos pontos com o objetivo de dar
preferência aos alunos que estudaram em
escolas públicas e aos professores do ensino
básico.
Na seleção,
também terão mais ponto os estudantes que
estiverem matriculados em cursos de licenciatura
em Matemática, Física, Química, Biologia,
Ciências, História, Letras e Educação Física.
Os outros critérios serão mantidos, como
o de apresentar comprovante de renda familiar
e ter fiador com renda pessoal comprovada
de, no mínimo, o dobro do valor da mensalidade
do curso a ser financiado.
As instituições
privadas de ensino superior poderão aderir
ao novo processo seletivo para o contrato
do Fies entre os dias 30 de junho e 11 de
julho. O período de inscrições para os estudantes
será entre os dias 21 de julho a 22 de agosto.
As inscrições podem ser feitas somente pela
internet no endereço www.mec.gov.br/sesu/fies.
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