Jornal O Mossoroense

O Ministério da Saúde, responsável pelo monitoramento e avaliação da saúde de crianças e gestantes beneficiárias do Programa Bolsa Família, prorrogou, até 28 de julho, o prazo para que os municípios insiram no Sistema de Vigilância de Alimentação e Nutrição (Sisvan) informações referentes ao primeiro semestre de 2006. Cerca de 892 municípios ainda não iniciaram o processo de inserção das informações.

As secretarias municipais de Saúde são responsáveis por enviar as informações, entre elas o cumprimento do calendário de vacinação para as crianças menores de sete anos e a realização do pré-natal pelas gestantes.

Para garantir o acompanhamento das famílias pelas secretárias municipais de Saúde, o Ministério da Saúde forneceu no módulo de gestão do Sisvan a relação das famílias beneficiárias que possuem crianças menores de sete anos e as prováveis gestantes.

O último relatório consolidado do registro das informações aponta para 2,2 milhões de famílias acompanhadas pelas equipes municipais de saúde. No entanto, 16% dos municípios ainda não enviaram os dados pelo site www.saude.gov.br/nutricao.

A oferta das ações de saúde e o registro do acompanhamento contribuem para a qualificação do benefício monetário transferido às famílias beneficiárias.

Diante do correto procedimento, cada município poderá receber mensalmente até R$ 2,50 por família beneficiária. Quando o município não informa as condicionalidades da saúde esse repasse pode ser menor ou até cortado.

As condicionalidades do Bolsa Família na Saúde são regidas pela portaria interministerial do Ministério da Saúde e do Desenvolvimento Social, número 2.509, de 22 de novembro de 2004.

Nesta portaria fica definido que o Ministério da Educação é responsável pelo acompanhamento da freqüência escolar e o Ministério da Saúde faz o monitoramento e avaliação da saúde de crianças e gestantes.