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Multas
em acúmulo
IZAÍRA
THALITA
Da Redação
 Ainda
aguardando a renovação de contrato com o
Departamento de Trânsito do Rio Grande do
Norte (DETRAN/RN), a empresa paulista Engebrás
S/A - prestadora do serviço de Radares Eletrônicos,
sendo no RN, com serviços em Mossoró e Natal,
afirma que os radares não estão desligados,
continuam em bom funcionamento na cidade
e as multas estão sendo remetidas ao Detran
normalmente.
Desde outubro
de 2002, a empresa paulista aguarda a renovação
do contrato por parte do governo estadual
através do órgão de trânsito para a cidade
de Mossoró, pois das duas, é a única que
ainda está com acordo pendente para este
ano. Os contratos de Natal já foram renovados.
Em entrevista
a O Mossoroense, por telefone, o
assessor de comunicação da diretoria da
Engebrás, Víctor Agostinho, explica que
a empresa tem a obrigação, por lei,
de continuar mantendo o funcionamento dos
radares por alguns meses e encaminhar as
infrações ocorridas ao órgão, mesmo que
o contrato ainda não tenha sido renovado.
Mas por essa mesma razão, o Detran é que
não tem encaminhado aos motoristas as multas.
“As multas
estão sendo feitas normalmente porque nós
não podemos parar de prestar o serviço.
Continuamos encaminhando as multas e o Detran
as detêm. Só não as encaminhou ainda devido
a renovação do contrato que ainda não foi
feita. Estamos aguardando esta providência”,
explica Víctor.
O assessor
ressalta que a empresa que presta o serviço
não só ao Departamento do RN, mas também
em mais 28 cidades brasileiras, está entendendo
o contexto atual de mudanças de governo
em vários estados brasileiros e por isso
não está havendo cobranças em relação aos
débitos existentes.
Sem fornecer
o valor do débito referente ao Detran, Agostinho
reforça que os contratos são feitos por
cidade, ou seja, o contrato do serviço em
Natal independe do que é feito em Mossoró.
Porém, ele afirma que há muitas expectativas
de renovação já que o Estado é cliente da
empresa há três anos e já investiu muito
para dispor dos radares na cidade de Mossoró.
“Entendemos
esse contexto atual de mudança de governo,
inclusive à frente do Departamento Nacional
de Trânsito (DENATRAN), órgão a qual cabem
a maior parte das decisões no que diz respeito
a atuação da Engebrás e ainda teremos de
nos readaptar a estas mudanças. A nossa
expectativa do ponto de vista empresarial
é a de que os contratos deverão ser renovados
até pelo fato de que estamos em vantagem
em preço com a nossa concorrente. Então,
a empresa está aguardando a comunicação
por parte do órgão no RN”, reforça ele.
Diante
disto, a Engebrás acredita que tão logo
o contrato seja renovado, as multas referentes
aos meses de funcionamento, incluindo os
últimos do ano de 2002, que ainda não chegaram
às mãos dos infratores, serão todas entregues
pelo órgão estadual.
Caso a
renovação não seja feita, a Engebrás pode
fazer a retirada de todo o material eletrônico,
incluindo os radares propriamente,
que na cidade são de oito no total. Os radares
são responsáveis pelo crescimento na emissão
de multas em Mossoró por volta de 30%, porcentagem
esta que veio reduzindo em 2002, com uma
maior conscientização dos motoristas e motociclistas
mossoroeneses em relação a velocidade permitida.
Empresa
possui pesquisa sobre
trânsito no Brasil
Como presta
serviços em 28 cidades no Brasil, a Engebrás
decidiu encomendar uma pesquisa que retrate
os principais problemas encontrados no caótico
trânsito pelo país e as dificuldades encontradas
pelos motoristas em algumas situações.
A pesquisa
sobre o trânsito brasileiro está sendo divulgada
agora por nós que fazemos a assessoria em
âmbito nacional. Visitamos as cidades para
mostrar um pouco como anda o nosso trânsito,
as infrações freqüentes, enfim uma série
de informações relevantes”, explica Víctor
Agostinho.
Semana
que vem, o assessor estará em Mossoró para
divulgar a pesquisa recém-concluída pelo
Ibope e que também inclui dados numéricos
em relação a Mossoró.
Prazo
para solicitar avaliação de radares
ao Ipem encerra-se em janeiro
Em pleno
funcionamento, os radares eletrônicos em
Mossoró precisam ser vistoriados pelo Instituto
de Pesos e Medidas/Instituto de Metrologia
(IPEM/INMPETRO) a nível estadual para a
devida regularização das atividades junto
ao órgão.
Segundo
Cosme Nogueira, do Ipem local - chefia regional,
o prazo de um ano que regulariza o funcionamento
dos radares se venceu dia 20 deste mês,
mas a Engebrás tem até o final de janeiro
para fazer a petição e aferimento dos radares.
Cosme Nogueira
explica que caso o aferimento não seja feito
dentro do prazo especificado, os infratores
que receberem as multas a partir de 20 de
janeiro, poderão recorrer dos valores judicialmente
alegando o não-aferimento dos equipamentos
eletrônicos de trânsito.
“A empresa
tem até dia 31 deste mês como prazo tolerado
para fazer a petição do aferimento dos radares
ao Ipem, pois o prazo mesmo, venceu no último
dia 20, quando finalizou um ano do aferimento
em 2002. Caso não seja feito, os infratores
poderão recorrer das multas alegando que
os equipamentos não foram verificados no
prazo”, reforça Cosme.
REVOGAÇÃO
DE LEIS PELO DENATRAN
A mudança
de chefia no Departamento Nacional de Trânsito
(DENATRAN) deverá também reavaliar alguns
posicionamentos que influenciam a atuação
de empresas prestadoras de serviços eletrônicos
no trânsito como o caso da Engebrás.
Víctor
Agostinho coloca que algumas leis consideradas
inconstitucionais e outras não muito claras
deverão ser revogadas na nova administração.
Entre os
casos que podem ser citados está a de aguardar
10 segundos para multar o motorista que
ultrapasse a linha permitida somente aos
pedestres, mesmo o sinal estando fechado.
O tempo especificado dá margens, segundo
as autoridades de trânsito, para que o motorista
infrator possa até atingir algum pedestre
e não vir a ser multado, mesmo assim. “Este
é apenas um entre muitos casos e erros
em que as coisas não estão bem claras. Isso
levará um certo tempo e teremos de nos readaptarmos
a estas mudanças”, completa o assessor.
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