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Desrespeitando a vida

A decisão do secretário e Saúde Ívis Bezerra determinando a redução das Autorizações para Internamentos Hospitalares - AIHS, continua fazendo vítimas pelo Rio Grande do Norte afora. Afinal de contas, a medida do secretário atinge em cheio aquela população mais pobre e mais humilde que não pode pagar e, consequentemente, não pode possuir um plano de saúde,. Na verdade, essa determinação governamental no nosso Estado vem no bojo de outras já referenciadas pelo governo central na área da saúde, o que resulta sempre em mais e mais prejuízos para a população carente que necessita de atendimentos pelo Sistema Único de Saúde. Para que se faça uma comparação do contexto, só no ano passado o setor de saúde pública, por conta de divergências contidas na interpretação de legislação financeira atinente, perdeu 1 bilhão e 400 milhões de reais. É muito dinheiro para quem já anda com a situação tão depauperada.

Como se isso não fosse o suficiente para introduzir o quadro da saúde pública no Brasil na estrada do verdadeiro caos, o presidente Lula da Silva cortou ainda mais o orçamento para o setor e, dos 31 milhões e 300 mil reais pleiteados pelo Ministério da Saúde, com o contigenciamento de verbas este ficou com apenas 26 milhões de reais. Com o agravante de que o ministro Humberto Costa ao invés de lutar para resgatar esses valores, preferiu ficar esperando a liberação dos recursos previstos.

Claro que isso tudo se reflete em termos de Brasil, mas, particularizando a nossa situação, podemos afirmar que as medidas incidem, sem piedade, nas emergências dos nossos hospitais, particularmente das unidades públicas. A falta de leitos nas UTIs é um dos graves problemas com que nos deparamos, além de casos fatais de pessoas acometidas das doenças as mais comuns.

Na verdade, o Brasil está necessitado nesse aspecto da adoção de medidas realistas, com dotações financeiras capazes de atender às necessidades básicas do setor. Somente decisões de tal envergadura seriam suficientes para suprir as exigências mais prementes, possibilitando a melhoria das estruturas dos hospitais públicos, pagar aos hospitais particulares, remunerar bem os profissionais de saúde cobrando destes a dedicação devida ao serviço. Além de um elenco de medidas que inclui a presença do médico nos municípios do interior, consolidação do sistema de atendimento primário e fortalecimento do Programa Saúde da Família, moralização do emprego dos recursos etc. Só com isso se terá o mínimo encaminhamento dos problemas. Do contrário o que está aí retratado vai continuar existindo podendo ser considerado como um verdadeiro desrespeito à vida.

 

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Mossoró-RN, quinta-feira, 24 de abril de 2003