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Larissa Rosado torna defensoria pública realidade para população

A deputada estadual Larissa Rosado (PSB) está tornando realidade para a população carente a assistência judicial gratuita, antiga luta sua.

No último domingo foi realizada a primeira fase do concurso público para a contratação de novos profissionais para a Defensoria Pública do Estado.

No ano passado, Larissa apresentou requerimento na Assembléia Legislativa, solicitando ao governo do Estado o envio de projeto de lei ampliando o quadro de pessoal da defensoria e a agilização dos procedimentos administrativos para a realização de concurso público específico.

A lei que cria a Defensoria Pública do Estado foi regulamentada em 2003 pela governadora Wilma de Faria e a instalação ocorreu em 2005. Até então, a defensoria funcionava como um apêndice da Procuradoria Geral do Estado, com apenas dois defensores e 12 assessores jurídicos.

A Defensoria Pública Estadual presta, gratuitamente, orientação jurídica, assistência judicial e extrajudicial integral à população carente, que não dispõe de recursos financeiros para procurar os serviços de advogados nem tem condições de arcar com os custos de um processo administrativo ou judicial.

"O aumento do número de defensores públicos vai possibilitar, entre outras coisas, a redução da população carcerária no Estado, com a transferência de muitos apenados do regime fechado para o semi-aberto ou até mesmo com o indulto da pena. Vai possibilitar também que uma família sem recursos financeiros possa ter assistência jurídica de qualidade em casos de divórcio ou de pensão alimentícia", comemora Larissa.