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Alvará
de concessão desagrada mototaxistas
 Os
mais de mil e duzentos mototaxistas cadastrados
na Secretaria Municipal de Tributação para
a obtenção do Alvará de Concessão Tráfego
anual para quem atua em Mossoró está tendo
de entender um aumento nos valores do imposto
em relação à cobrança do documento no ano
passado.
O alvará
de 2003 que está sendo entregue na Secretaria
cobra cinco taxas. A primeira é a de inscrição
e que se refere ao alvará propriamente dito,
no valor de R$ 31,97. A segunda é identificada
apenas por TLF, de R$ 18,00, a taxa de horário
especial - cobrada para todos, mas que se
refere ao horário de trabalho pela noite
- de R$ 30,83 e mais uma taxa de “Serviços
Diversos” de R$ 1,03. No total o Alvará
2003 está custando ao mototaxista R$ 82,66.
Ano passado o valor cobrado foi de R$ 78,00.
O aumento
que é de 4,81% e vem gerando um descontentamento
dos mototaxistas. A insatisfação, de acordo
com os motoqueiros, está justamente na contrapartida
que a prefeitura deveria dar, quanto a atuação
dos profissionais ‘clandestinos’ que se
isentam da obrigação do imposto anual, mas
que continuam trafegando e atendendo à população
da cidade.
“Não está
adiantando pagarmos essa quantia, que é
difícil de nós conseguirmos diante da atuação
dos clandestinos sem que nenhuma fiscalização
seja feita. Os guardas de trânsito vêem
que os clandestinos tomam os clientes na
frente dos nossos pontos e não fazem nada”,
explica o mototaxista Francisco Canindé
Bezerra, que atua desde 98 como mototaxista.
Para outro
mototaxista, Francisco de Assis Amaro, 29,
o alvará só vem sendo cobrado aos mototaxistas
nos postos. “Enquanto a fiscalização deveria
estar retirando motoqueiros clandestinos,
está nos postos, onde está a maioria do
pessoal regularizado e quando há algum deslize
prendem as motos que são identificadas
conforme exige a lei, mas não prendem aquela
moto sem identificação nas ruas”, reforça
o mototaxista.
Sindicato
ainda está desacreditado
Nos postos,
onde a maioria dos mototaxistas cadastrados
atuam, a pouca credibilidade de que algo
possa ser feito para coibir a fiscalização
é evidente. Poucos sequer se interessam
numa organização, mas aprovariam uma atuação
representativa que pudesse fazer algo nesse
sentido.
Os atuais
presidente e vice do sindicato são os mototaxistas
Rivaldo Bezerra e Antônio Clenildo, respectivamente.
Eles explicam que estão tentando a unificação
da categoria, algo difícil justamente diante
da pouca credibilidade da categoria face
as mesmas atuações dos clandestinos em Mossoró.
Segundo
Rivaldo Bezerra, a retirada dos clandestinos
das ruas não só se deve a um fato financeiro,
já que estes não pagam qualquer imposto
à prefeitura, mas principalmente de segurança
e imagem.
Se antes,
no começo da liberação das atividades para
os mototaxistas em 1998, eram os profissionais
que sofriam com os constantes roubos de
motos com passageiros suspeitos, hoje é
a população que se recusa, em muitos casos,
a pegar um mototaxista temendo ser prejudicada.
O atual
presidente do sindicato lembra que os assaltos
com motos que relacionam-se com mototaxistas,
na verdade, não dizem respeito aos profissionais
que atuam na legalidade e sim, aos que atuam
como clandestinos.
“A população
teme até andar conosco. Nós que atuamos
na legalidade sofremos com a discriminação
provocada pelos maus profissionais, pelos
motoqueiros clandestinos. Queremos que haja
uma maior fiscalização por questões de segurança
também”, explica o presidente sindical ressaltando
que pretende promover novas reuniões junto
ao Ministério Público para exigir a contra-partida
da prefeitura e Pelotão de Trânsito neste
sentido.
A representação
no momento conta com apenas 60 mototaxistas
sindicalizados, de um um universo que ultrapassa
os mil e duzentos profissionais cadastrados
na cidade. Ainda na visão da entidade, mais
de mil motoqueiros estão rodando clandestinamente
em Mossoró.
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