Terras da Maisa poderão
ser levadas a leilão

Terras só podem ser destinadas para assentamento se recursos referentes à venda forem usados para quitar débitos trabalhistas...    Já foram analisadas diversas hipóteses para salvar a Maisa, inclusive a criação da Cooperativa dos Ex-funcionários e Alojados da Maisa (COOPEFAM) cuja intenção seria de administrar o que ainda resta da empresa. A idéia não avançou.

A proposta mais cogitada no entanto foi a de se criar um assentamento rural na área da fazenda, beneficiando com isso trabalhadores rurais sem-terra, que teriam à disposição uma estrutura de produção pronta para ser usada.

O problema é que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) analisa a possibilidade de penhorar a sede da fazenda, por que segundo o juiz Zéu Palmeira, da 1ª Vara do Trabalho de Mossoró, a empresa não possui mais bens para serem penhorados.

O que ainda resta de bens encontram-se penhorados pela Justiça do Trabalho e serão levados a leilão em julho para pagar os processos referentes a causas trabalhistas e pendências com o INSS.

INOBSERVÂNCIA – Tramita na 1ª e 2ª Vara de Mossoró cerca de 2 mil ações contra a Maisa. Todos os processos encontram-se em fase de execução. Já foram julgados e estão prontos para serem ressarcidos.

O juiz Zéu Palmeira disse que a propriedade rural poderá ser usada para assentamento agrário em caso de inobservância das leis trabalhistas. Essa é uma das prerrogativas presentes no Estatuto da Terra para que seja feita a desapropriação.

“Desde que os recursos referentes à venda da propriedade devem ser carreados para quitar os débitos trabalhistas com os ex-funcionários da empresa”, esclarece o titular da Primeira Vara do Trabalho de Mossoró.

A 2ª Vara do Trabalho ficou encarregada de levantar o valor da terra nua para depois analisar a possibilidade de entrar com recurso pedindo a penhora da propriedade onde se localiza a Maisa.

Empresa chegou a faturar US$ 40 mi por ano

O juiz da 1ª Vara do Trabalho disse lamentar o quadro deplorável em que se encontra a Maisa. “É lamentável que uma empresa tão importante para a economia do Estado tenha acabado dessa maneira”, comentou ele.

No ano passado, um grupo formado inicialmente por 39 pessoas, entre funcionários e ex-funcionários da empresa mossoroense, que já foi orgulho para a agroindústria potiguar, tentou arrendá-la.

ORGULHO – A empresa mossoroense que já foi orgulho para a agroindústria potiguar chegou a gerar cerca de 1.500 empregos fixos. Na época da colheita do melão esse número chegava a cinco mil.

Até meados dos anos 90 a empresa tinha faturamento em torno de US$ 40 milhões de dólares. Hoje, somente com causas trabalhistas, calcula-se que a Maisa deva algo em torno de R$ 10 milhões.

Por enquanto, as alternativas estão apenas no campo das possibilidades, como, por exemplo, transformar o empreendimento em assentamento, cooperativa ou arrendar as suas unidades de produção de castanha, sucos e polpa.

 

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Mossoró-RN, sexta-feira, 25 de abril de 2003