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Menos
de 20% dos municípios do Estado cobram
a CIP
MÁRCIO
COSTA
Da Editoria do Regional
 ESTADO
– Pelo menos 32 dos 167 municípios do Estado
já se encontram adequados à cobrança da
Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
O número
representa menos de 20% dos municípios norte-riograndenses
e os resultados obtidos com a cobrança ainda
não conseguiram compensar o desgaste político
que vem sendo acumulado desde a aprovação
das leis de regulamentação registradas no
fim do ano de 2003.
Os desencontros
e flexibilidades mantidos pelos desencontrados
textos elaborados pelas prefeituras e a
falta de informação e escuridão mantidas
nas ruas das cidades têm elevado a cada
dia a insatisfação popular que cobra das
prefeituras a revogação das leis.
Para se
ter idéia dos desencontros, a lei aprovada
na cidade de Luís Gomes renderá aos cofres
públicos pouco mais de R$ 1.000,00, segundo
o prefeito Pio X.
“A lei
acabou envolvendo uma pequena parte da população
e os rendimentos para o município serão
simbólicos”, destaca o prefeito.
Contrastando
com a realidade da cidade de Luís Gomes,
as taxas cobradas em Pau dos Ferros devem
somar em torno de R$ 40 mil mensais.
“Acredito
que a arrecadação em Pau dos Ferros alcance
algo em torno de R$ 40.000 a R$ 45.000 ao
final de cada mês”, destaca o vereador Genilson
Pinheiro.
Com particularidades
distintas, as leis chegam a ser inconstitucionais,
sem a existência de critérios técnicos claros
para a cobrança da taxa.
“Alguns
textos chegam a ser inconstitucionais e
discriminatórios. A população tem ampliado
os níveis de revolta em função de não terem
participado do debate para a composição
da lei que acarreta no pagamento de mais
uma taxa”, destaca o advogado e vereador
pauferrense Genilson Pinheiro.
Polêmica
tem se agravado nas cidades
da região
Diante
do quadro de dúvidas e manobras executadas
para a aprovação das leis de cobrança da
CIP, são cada dia maiores os índices de
insatisfação popular contra os poderes executivos
e legislativos das cidades afetadas pela
cobrança da taxa.
Em Alexandria,
os vereadores de oposição afirmam que a
lei aprovada pela Câmara é diferente da
que está em vigor. Segundo os vereadores
oposicionistas, o valor especificado no
projeto original foi alterado e os contribuintes
estão pagando mais do que deveriam.
Os vereadores
governistas negam a manobra e destacam que
a polêmica está sendo utilizada para fins
de fortalecimento político dos oposicionistas.
Em Pau
dos Ferros, a aprovação da CIP também está
gerando polêmica. Vereadores de oposição
afirmam que a aprovação da lei se deu em
uma reunião extraordinária após o período
convencional destinado à aprovação.
“A lei
foi aprovada num momento onde a Câmara encontrava-se
em recesso e nos momentos finais do prazo
estabelecido por lei para a aprovação, evitando
com isso o debate público. Isto tem favorecido
o aumento na cobrança do povo”, destaca
o vereador Genilson Pinheiro.
Já na cidade
de Mossoró, a polêmica voltada para a aprovação
da CIP foi mais longe e através da ação
encaminhada pelo vereador Renato Fernandes
(PSB), a lei chegou a ser suspensa pela
Justiça.
Mesmo após
a vitória dada em favor da população a lei
encontra-se em vigor e a cobrança da taxa
tem atingido boa aparte da população que
se mantém fora dos limites de isenção apresentado
pela lei.
Com as
leis aprovadas o único artifício que poderia
eliminar a cobrança da taxa estaria ligada
à iniciativa dos governos municipais em
aprovar leis destinadas à revogação dos
atuais textos vigentes.
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