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ATUALIZAÇÃO ÀS QUARTAS E SEXTAS

 

Vantagens e riscos

O Projeto de Lei que flexibiliza as relações trabalhistas não chegou a ser votado, durante a semana que está terminando. Os partidos políticos estão discutindo o assunto com mais profundidade, analisando suas vantagens e riscos para o trabalhador brasileiro. Falamos sobre o receio de algumas lideranças sindicais e, agora, vamos enumerar alguns pontos considerados positivos.

O ponto chave está na redação que estabelece que "as condições de trabalho ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo prevalecem sobre o disposto em lei, desde que não contrariem a Constituição Federal e as normas de segurança e saúde do trabalho". Virando lei, qualquer negociação entre patrão e empregado valerá mais do que a CLT e toda a legislação complementar do trabalho. Será uma grande mudança.

Estimulada por importantes lideranças do Partido dos Trabalhadores, que depois passou a ser o seu crítico principal, a idéia está baseada em estudos do professor José Pastore, da USP que, inicialmente, previa negociações mais amplas, incluindo os direitos previstos na Constituição, mas esse ponto acabou ressalvado.

Na verdade, não se mexe na CLT. Ela permanece tal e qual está. Só negocia quem quer. Quem preferir, fica com a CLT. Sendo assim, todos aqueles pontos que podem atemorizar o trabalhador não têm razão de ser, pois está muito claro que só negocia quem quer. Mesmo assim, os partidos oposicionistas estão provocando um verdadeiro tumulto, com gritos e ameaças, já tendo havido, inclusive, depredação de uma das salas das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados. A expectativa é que, na próxima semana, o assunto esteja resolvido. Caso contrário, a pauta de votações da Câmara continuará obstruída.