Jornal O Mossoroense

Aposentadoria precoce

A falta de um entendimento rápido, envolvendo todos os interessados, poderá inviabilizar a Reforma da Previdência. O medo de perder direitos ou vantagens adquiridas, ao longo dos anos, precipitou a corrida do servidor público, em busca de uma aposentadoria antecipada.

Informações do Ministério do Planejamento revelam que 1.036 funcionários do Poder Executivo aposentaram-se em fevereiro, contra apenas 581, no mesmo mês, em 2002. Mesmo sem haver concluído o levantamento referente ao mês de março, sabe-se que a tendência é de aumento. O serviço público, que já se encontra bastante deficitário, corre o risco de piorar mais ainda, levando-se em consideração que os concursos públicos estão paralisados. Por outro lado, o crescimento do número de inativos dificultará mais ainda o financiamento da Previdência.

Fenômeno semelhante aconteceu anteriormente, quando da tentativa do governo Fernando Henrique em aprovar reformas semelhantes às que estão sendo defendidas pelo atual governo. Houve uma corrida antecipada para a aposentadoria, atingindo principalmente setores importantes como o da educação e o da saúde. Médicos e professores entraram com pedidos de aposentadoria proporcional ou com tempo completo de serviço. Àquela época, estavam na ativa 620.870 servidores do Poder Executivo. Hoje, o número está reduzido a 456.741. No primeiro quadro, existem praticamente dois servidores na ativa para um aposentado. Hoje, a média é de 1,19 ativo para um inativo. Com o excesso de pedidos de aposentadoria, o financiamento da Previdência Pública ficará inviável, mesmo que seja aprovada a reforma, instituindo o desconto previdenciário para os servidores inativos.

Mesmo assim, o governo insiste nesse propósito. Num primeiro tempo, insistirá junto ao PT e demais partidos da base aliada, que insistem em votar contra o desconto. O ministro Ricardo Berzoini, da Previdência, agendou vários encontros, acompanhado de técnicos da previdência, para o convencimento que se faz necessário, junto aos aliados. Conseguindo vencer esse obstáculo, partirá para o convencimento político, na tentativa de engajar todos na mesma luta. Mesmo que o governo tenha a sinalização da maioria oposicionista em favor das reformas, falta a animação a cargo da militância, como bem sabia fazer a base aliada de hoje, quando oposição ao governo anterior. A todos parece que os aliados não estão confortáveis na posição de governistas, deixando transparecer um constrangimento de quem se sentia mais confortável na situação anterior. É o bônus de ser oposição, trocado pelo ônus de ser governo.

VOTO

Ainda sobre a Reforma da Previdência, a deputada Sandra Rosado, vice-líder do PMDB na Câmara dos Deputados, reafirmou ao líder Eunício Oliveira que não concorda e, por isso mesmo, votará contra o desconto previdenciário dos aposentados.

VOTO 2

O PDT avisou ao presidente da República que todos os seus parlamentares votarão contra a taxação dos servidores aposentados. Leonel Brizola, inclusive, apelou a Lula para que mude de idéia e retire esse item na MP que enviará ao Congresso.

BRIZOLA

Além de protestar contra a reforma da previdência, Brizola perguntou ao governo o que faria um trabalhador da iniciativa privada, se seu patrão lhe concedesse um aumento de 1%.

O carioca não aposta no sucesso de Garotinho na Segurança Pública; aumentaram as mortes violentas, os latrocínios, os roubos a residências e a criminalidade se manteve em alta em seu governo. O índice de homicídios foi de 40/1000 habitantes. A média nacional é de 23,5.

A Lei 9263/96, em seu artigo 10% proíbe a esterilização voluntária, salvo em casos excepcionais, durante o parto. Médicos e pacientes, com certeza, desconhecem a Lei.