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Agentes
de proteção vão às
ruas a partir de
hoje
Visto
como um dos trabalhos mais difíceis de ser
executado neste período, os Agentes de Proteção
já começam a trabalhar a partir de hoje
para tentar inibir a ingestão de bebidas
alcoólicas pelos adolescentes. Neste carnaval
a equipe coordenada por Dimas Pinheiro da
Silva estará distribuída entre as cidades
de Mossoró e Areia Branca.
“Hoje nós
começamos por Areia Branca para onde enviaremos,
a pedido da juíza local, doutora Carla,
cinco agentes que se juntarão ao Conselho
Tutelar e agentes locais”, confirma Dimas.
Para Mossoró os 20 agentes escalados atuam
a partir de amanhã. Além do uso de bebidas,
serão observados também casos de prostituição
e uso de entorpecentes, entre eles a Loló,
bastante consumida em carnavais.
O coordenador
dos Agentes de Proteção lembra que a lei
é clara e de conhecimento público, cabendo
agora aos pais e comerciantes de bebidas
adotarem providência para evitar infrações.
No Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) consta no artigo 244 uma pena de detenção
de seis meses a dois anos e multa – se o
fato não constituir crime mais grave – para
quem “vender, fornecer ainda que gratuitamente,
ministrar ou entregar, de qualquer forma,
à criança ou adolescente, sem justa causa,
produtos cujos componentes possam causar
dependência física ou psíquica, ainda que
por utilização indevida”.
Quanto
aos menores que forem flagrados em uma dessas
situações, serão retirados do local e entregues
aos pais que assinarão um termo de responsabilidade.
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