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Corte
federal poderá dificultar criação de
nova Vara em Mossoró
IZAÍRA
THALITA
Da Redação
 O
aumento do desemprego verificado ao longo
de 2002 também na cidade de Mossoró fez
com que, conseqüentemente, aumentassem as
queixas dos trabalhadores desempregados
em processos contra as empresas. Tanto,
que no ano passado o volume de processos
chegou a cinco mil, número maior que em
2001.
Tantas
questões não só referentes ao ano passado,
mas principalmente de anos anteriores, têm
dificultado a celeridade das Varas de Justiça
do Trabalho, que poderão se tornar mais
ágeis se um projeto que cria a Terceira
Vara da Justiça do Trabalho em Mossoró vir
a sair do papel.
Segundo
o juiz responsável pela 1ª Vara da Justiça
do Trabalho em Mossoró (21ª Região), Zéu
Palmeira, a criação da Terceira Vara de
Justiça está incluída em um projeto do governo
federal do presidente Lula, de erradicação
do trabalho escravo, que compreende a implantação
de 260 Varas em todo o país inclusive em
Mossoró. Por outro lado, a necessidade da
criação da Terceira Vara de Mossoró já era
um projeto antigo, que passou por um processo
de maturação e foi enviado pelo TST à Câmara
dos Deputados, onde está para ser definida
a sua criação.
Ainda conforme
o juiz, com a Terceira Vara o volume total
de processos/ano, em média de cinco mil
para duas Varas existentes, será dividido
por tês, agilizando as resoluções, dando
mais celeridade e qualificando as decisões,
uma vez que os juízes poderão se dedicar
mais aos processos.
“Há uma
legislação que aponta que uma Vara quando
tiver mais de 1.500 processos na região
ela já deixa de ser suficiente para atender
a demanda. Como temos uma média próxima
de 5 mil processos para duas Varas/ano,
se uma Vara recebe por ano em torno de 2.400
processos, esse volume será dividido entre
três Varas o que atenuará a sobrecarga que
temos e irá facilitar o andamento dos feitos”,
explica o juiz Zéu Palmeira.
No entanto,
mesmo em estágio tão avançado para sua implantação,
a Terceira Vara, um propósito anunciado
pelo governo federal poderá dificultar essa
implantação este ano. Trata-se do corte
de 62% das verbas para a Justiça do Trabalho.
Se o propósito do governo for mudado, ainda
este ano teremos a Terceira Vara de Mossoró.
Atualmente o Tribunal está realizando ou
em vias de concluir um processo de licitação
para a contratação da empresa que vai gerir
o concurso para novos funcionários que atuarão
nesta Vara.
“Com esse
corte, se for mantida a sugestão, acredito
que o projeto de implantação da Terceira
Vara poderá ficar comprometido, do contrário,
acredito que ainda no primeiro semestre
haverá o concurso e até o final do ano nós
teremos a Terceira Vara. Isso porque era
intenção da presidência do TST, comunicada
no final do ano passado, que as Varas estivessem
instaladas no segundo semestre de 2003.
Estamos torcendo para que o governo seja
demovido da idéia de efetuar o corte”, explica
o juiz Zéu Palmeira.
Reclamações
trabalhistas à Justiça
estão aumentando
Conforme
informações do juiz Zéu Palmeira, nos últimos
cinco anos vem se verificando um aumento
das reclamações trabalhistas em Mossoró.
Isso porque, segundo o juiz, a rotatividade
de mão-de-obra destes últimos cinco anos,
junto com o desemprego, também vem aumentando.
Dentro
deste crescimento, as questões mais freqüentes
levadas à decisão da Justiça local ainda
se referem a falta de anotação na Carteira
de Trabalho, um dos principais direitos
do trabalhador.
Em segundo
lugar entre os principais motivos reclamados
na Junta de Conciliação, está a falta de
depósito do FGTS. Na lista, as que mais
têm apresentado estes problemas com seus
ex-funcionários são as prestadoras de serviços.
“Posso
dizer que o setor das prestadoras de serviços
vem apresentando uma grande demanda na Justiça
do Trabalho. Algumas empresas em dificuldade,
durante o vínculo, pagam o salário, mas
deixam de recolher o FGTS e quando o empregado
é dispensado, que tem como sua última alternativa
buscar a Justiça para poder retirar
a quantia de FGTS, é que percebe que a quantia
não foi depositada ou foi depositada incorretamente”,
explica Zéu Palmeira.
2003
- Em relação a 2003, o juiz afirma que ainda
é muito cedo para saber se esta tendência
vai se verificar este ano.
“Aparentemente
houve uma inflexão no início deste ano,
mas não sabemos se isto vai se consolidar,
pois tem a ver com o crescimento do desemprego.
Acredito que muito disso se deve também
à flexibilização nas relações de trabalho,
pois as empresas procuram reduzir custos,
reduzir encargos e acabam passando pela
adoção de contratos precários, contratos
com tempo determinado e que não permitem
a estabilidade do empregado na relação de
trabalho”, completa ele.
Varas
necessitam de mais funcionários
Conforme
o juiz da 1ª Vara de Justiça do Trabalho
em Mossoró, a necessidade de funcionários
para as duas Varas que atuam em Mossoró
existe e se tornará ainda maior com a iminência
de instalação da Terceira Vara do Trabalho.
Segundo
o juiz Zéu Palmeira, se esta for criada,
para funcionar necessitará, no mínimo, de
mais quinze ou vinte funcionários, além
da necessidade nas duas Varas existentes,
o que abre a possibilidade de contratação
de cerca de mais 30 funcionários.
“Além da
demanda que já existe no quadro funcional
atual, exigindo um reforço, há também essa
perspectiva de instalação dessa Terceira
Vara que vai implicar em contratação de
novos servidores em breve”, reforça.
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