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CARTILHA ELEITORAL

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai publicar uma cartilha esclarecendo as modificações incluídas nas regras das eleições para o corrente ano. Depois de tantas questões é preciso saber o que pode e o que deve ser evitado. Na convenção do PFL, em Mossoró, por exemplo, houve uma série de atitudes tidas como incompatíveis. Sendo assim, o que fazer com os que desobedeceram as normas eleitorais? Cabe aos partidos adversários o encaminhamento à Justiça Eleitoral das ações julgadas oportunas.

A situação dos candidatos à reeleição vem sendo acompanhada de perto. Diferente das vezes anteriores, há uma preocupação maior no sentido de evitar a repetição de atos ocorridos em eleições passadas, beneficiando os que estão nos cargos executivos. Elogiado por alguns, o processo de reeleição, permanecendo no cargo, vem sendo questionado por muitos que admitem a possibilidade do beneficiamento eleitoral dos atuais governantes.

Os que reagem mais às regras atuais são, exatamente, os que foram beneficiados no passado. Os adversários do presidente Lula reclamam que ele está se aproveitando da situação para fortalecer o seu nome, facilitando sua reeleição. Lula não tem feito nada diferente do que foi praticado pelo presidente Fernando Henrique quando, na mesma situação, disputou a reeleição e foi vitorioso.  O caso se repete com os governadores e com os prefeitos.

Os exemplos passados não justificam a manutenção de possíveis erros. Essa é a preocupação do TSE, que pretende orientar os candidatos à reeleição. Foi o presidente Lula quem mandou seu ministro da Justiça procurar saber que regras e costumes poderão ser observados. Como a máquina pública favorece aos governantes, a busca dessa orientação é  importante, evitando críticas por parte das oposições. Melhor ainda quando a iniciativa parte do governo.

Nas eleições anteriores, o presidente FHC também teve essa preocupação. Procurou o TSE e pediu que fossem publicadas algumas normas a cumprir. O Partido dos Trabalhadores (PT), na oposição, criticou a liberalidade das regras que favoreciam seu principal adversário. Lula fez questão de sugerir que as normas sejam as mais rígidas possíveis, no sentido de evitar problemas futuros com o resultado do pleito.

O TSE, recentemente, modificou todo um conjunto de regras que havia adotado para as eleições deste ano. Como não tem poderes para acabar com o processo de reeleição, poderá fiscalizar mais de perto tudo aquilo que for feito pelos candidatos. Caberá ao Congresso Nacional, possivelmente na próxima legislatura, acabar com essa possibilidade. No momento, não existe o consenso de que na democracia brasileira ela seja salutar.