Jornal O Mossoroense

A base aliada do governo foi precipitada na condução do processo de instalação da CPI do Apagão. As comissões de inquérito são constituídas quando requeridas por um terço dos parlamentares, garantindo-lhes a possibilidade de investigar com poderes próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento. Essa exigência mínima evita que as maiorias parlamentares passem por cima dos blocos minoritários, impedindo esse tipo de fiscalização. O arquivamento da solicitação da CPI, transferiu o assunto para o âmbito do STF, que reconheceu o direito constitucional do pedido, determinando sua instalação imediata. O vexame teria sido evitado com o atendimento ao que preceitua o Regimento da Câmara.

O governo fez de tudo para evitar essa instalação, tida como inevitável. Em casos semelhantes, os líderes dos partidos aliados costumam pressionar os parlamentares para que não subscrevam o requerimento. Quem já assinou, pede para retirar o nome, contanto que o número exigido seja atingido. Derrotado na manobra, tentou o uso da força, engavetando a solicitação. O resultado foi mais desastroso. O Senado, temendo que a CPI não fosse criada na Câmara, decidiu criar uma outra, considerando que o ambiente era favorável a esse processo. Com a decisão do STF, o governo terá de acompanhar duas CPIs, e não uma Comissão Mista de senadores e deputados. Isso dará mais trabalho para controlar o andamento da CPI.

É provável que a exemplo do que aconteceu nas anteriores, a CPI do Apagão vire palanque político. Ainda está na lembrança a CPI dos Bingos, que terminou sendo chamada de CPI do Fim do Mundo. Atingido o objetivo político, que era derrubar o ministro Antonio Palocci, não houve preocupação em discutir e votar as três propostas apresentadas pela comissão. Na CPI, alguns dos seus membros ficam envaidecidos com os holofotes que lhe são dirigidos. O Apagão é como a ponta de um iceberg. O acidente com o avião da Gol serviu para justificar a solicitação. A preocupação do governo vai além do péssimo atendimento aos passageiros das empresas aéreas. A rota traçada pretende mesmo é desembarcar na Infraero, acusada de superfaturar as obras dos aeroportos.

Pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI tem que ser instalada imediatamente. Na prática, isso deverá acontecer depois do feriado de 1º de Maio. O PMDB, mais novo aliado do presidente Lula, por ser o partido que reúne o maior número de deputados, deverá indicar o presidente da Comissão. Sendo cumprido o regimento, o presidente escolhido terá a responsabilidade de escolher o relator. Quem solicita a CPI tem direito a indicar algum cargo de comando, o mesmo estando sendo solicitado pelo bloco constituído pelos partidos oposicionistas. De uma maneira ou de outra, com a maioria dos seus membros, a base aliada terá o controle da CPI. Aliás, comenta-se que a oposição, se pudesse, desistiria da idéia.

contador, formmail cgi, recursos de e-mail gratis para web site