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Reforma
política
Entre as
importantes reformas que o governo vem anunciando
disposição em executar, o Congresso Nacional
deve priorizar a Reforma Política. Há anos
se discute essa possibilidade que termina
em pequenas reformas, casuísticas, por acontecerem
às vésperas das eleições. Com um novo governo
sendo aprovado por 83% do povo brasileiro,
chegou a hora de corrigir falhas no processo
político nacional.
Temas mais
difíceis, como a mudança do presidencialismo
para o parlamentarismo e o voto distrital
podem ser adiados, em troca de uma maior
rigidez na fidelidade partidária. Durante
todo o período de uma legislatura, são muitos
os parlamentares que trocam de legenda.
Os motivos, na maioria das vezes, são facilidades
espúrias, embora as questões regionais possam
estar presentes.
O momento
da posse é quando ocorre o maior número
de troca de partidos. Em 1999, 49 deputados
trocaram de legenda entre a eleição de 1998
e a posse. Até o próximo domingo, estarão
sendo esperadas 35 transferências de parlamentares
para outros partidos, quase todos filiando-se
a partidos governistas. Alguns poucos permanecem
sem partido, esperando uma negociação mais
proveitosa.
Essa mudança
no dia da posse é motivada pela modificação
na constituição das mesas e comissões, além
do horário eleitoral gratuito. Antes, esses
cálculos eram feitos em relação ao número
de deputados eleitos. Depois, passou a ser
o tamanho do partido no dia da posse. Sem
a exigência da fidelidade partidária, os
deputados não cumprem os compromissos partidários,
e seguem a legenda que melhor lhes convier.
Na Assembléia
Legislativa não são esperadas grandes modificações.
Alguns deputados que anunciaram sua adesão
ao novo governo deverão permanecer na mesma
legenda, sem a necessidade de trocar seu
partido político. Além do mais, para a composição
da Mesa Diretora não segue os critérios
do Congresso Nacional.
É médico,
ex-deputado estadual, ex-secretário de Agricultura
e deputado federal
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