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Optantes
do Simples só têm hoje para entregar
declaração
As
empresas optantes pelo Simples, as inativas
e as imunes do Imposto de Renda que não
entregarem a declaração poderão ser multadas
em até 20% do imposto devido. O prazo termina
hoje.
A informação
foi dada pelo novo delegado da Receita Federal
em Mossoró, Jorge Luís da Costa. Cerca de
9.690 empresas em 76 municípios da jurisdição
local são optantes do Simples.
Devem ser
entregues as declarações de Informações
Econômico-Fiscais (DIPJ) e a Declaração
Simplificada de 2003, ano-base 2002. Para
as demais pessoas jurídicas o prazo de entrega
vai até 30 de junho.
ENVIO
– O contribuinte pode fazer sua declaração
pela Internet, no site www.receita.fazenda.gov.br,
ou apresentá-la em disquete nas agências
do Banco do Brasil e Caixa econômica Federal.
Durante
o prazo de entrega, as agências bancárias
também receberão as declarações retificadoras
relativas ao ano-calendário anterior a 2002.
Após o prazo as retificadoras só poderão
ser feitas pela internet, ou entregue nas
unidades da Receita.
As pessoas
jurídicas que não apresentarem a declaração
ou entregá-la fora do prazo terão que pagar
multa mínima de R$ 500 e máxima de 20% do
imposto devido. Nos caso das empresas optantes
pelo Simples e as inativas, a multa mínima
é de R$ 200.
Luís da
Costa esclarece ainda que a Receita Federal
está recebendo durante todo esse ano as
informações das empresas que queiram ser
optantes do Simples, que só passam a ser
enquadradas como tal a partir de 1º de fevereiro
de 2004.
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