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PROJETO

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou parecer da deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN) ao projeto de lei que torna obrigatória a possibilidade de o candidato se inscrever pela internet em concursos públicos da União. O texto prevê que o edital e o boleto de pagamento da inscrição deverão estar no portal da instituição responsável pelo concurso ou no da entidade contratada para executá-lo.

DÍVIDAS  - O governo encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei que autoriza a renegociação das dívidas contraídas pela administração estadual até 2010. A proposta prevê a renegociação pela modalidade de novação, ou seja, a quitação da dívida através da criação de uma nova obrigação, extinguindo a anterior.

DÍVIDAS 2 - Na mensagem que acompanha o projeto de lei, o governo explica que ao longo dos últimos oito anos a administração estadual acumulou volume considerável de dívidas e que há necessidade de providências para agilizar o pagamento aos fornecedores e prestadores de serviços.

DESPERDÍCIO - Enquanto moradores de vários bairros reclamam da falta de iluminação pública nas ruas, outros convivem com o desperdício de energia. Na manhã de ontem, em trechos da avenida Coelho Neto, por exemplo, muitas luminárias de postes estavam acesas. Um desperdício que é pago pela população.

CRIME  - A Câmara analisa o Projeto de Lei 327/11, que estabelece pena de reclusão de dois a seis anos, além de multa, para o crime de fraude em concurso público ou exame vestibular. A proposta visa preencher uma lacuna, já que ainda não existe legislação específica para o ato de fraudar concursos públicos, e esse crime precisa ser enquadrado em outros artigos do código.

CRIME  2 - Se aprovado, o projeto deverá coibir a ação de estudantes que tentam burlar os processos seletivos para ingresso em universidades ou órgãos públicos. Em Mossoró, o vestibular da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) já passou por este tipo de fraude. Pelo menos cinco estudantes tiveram a matrícula cancelada por este motivo.

EXEMPLO - Nos últimos dois dias, Mossoró sediou um encontro de mulheres com deficiências. Dentro da programação, foi realizado um desfile com pessoas com necessidades especiais. Mais que uma luta por inclusão, o evento foi uma verdadeira lição de vida. Ensinando aos que reclamam de tudo que apesar de todas as dificuldades é preciso manter a autoestima e viver bem. Parabéns aos organizadores do encontro.

ENTREVISTA - A deputada estadual Larissa Rosado (PSB) foi a entrevistada especial do programa RPC em Debate, da Rede Potiguar de Comunicação (RPC), ontem, e discorreu sobre diversas ações parlamentares, entra as quais, a instalação da Comissão Especial de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas da Assembleia Legislativa, esta semana.

ENCONTRO  - O deputado federal Henrique Alves, líder do PMDB na Câmara, está em Moscou para participar do encontro da Comissão Brasileiro-Russa de Alto Nível de Cooperação (CAN), que se reúne pela quinta vez. O deputado potiguar vai para o evento em missão especial acompanhando o vice-presidente da República Michel Temer.

 

 

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