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• Licitação para ampliação de cadeia pública definirá construtora na próxima terça-feira

Penitenciária Mário Negócio faz 29 anos

Inaugurada no dia 1º de julho de 1980, o Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio (PAMN) completou 29 anos de funcionamento na mesma semana em que foi inaugurado em Mossoró o presídio federal mais seguro do Brasil.

Durante a solenidade no presídio federal, o secretário de Justiça e da Cidadania do Rio Grande do Norte (Sejuc), Leonardo Arruda, destacou a evolução da PAMN e disse que o complexo agrícola já nasceu grande.

Segundo o secretário, o local e as dimensões do terreno da Mário Negócio foram determinantes para que o presídio pudesse acompanhar o desenvolvimento da cidade.

Inicialmente projetada para abrigar detentos em regime aberto e semiaberto, a Mário Negócio surgiu como uma colônia penal agrícola, mas, no transcorrer dos tempos, passou por várias reformulações para acolher presos em regime fechado e, posteriormente, aproveitou parte de sua área para instalação da Cadeia Pública Juiz Manoel Onofre.

O presídio federal de Mossoró também ocupa uma área do Complexo Mário Negócio. O terreno para construção do presídio é resultado de uma doação do Governo do Estado do RN ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão integrado ao Ministério da Justiça, que cedeu 600 hectares. A mais nova unidade prisional de Mossoró está localizada a 20km de Mossoró, na rodovia estadual Mossoró-Baraúna.

Ampliação de vagas

Além da ampliação da Cadeia Pública de Mossoró, a Sejuc também tem planos para ampliação de vagas no sistema penitenciário estadual nos municípios de Nova Cruz, Ceará-Mirim, Macau, e Extremoz.

Segundo Leonardo Arruda, em Nova Cruz a fase de terraplanagem já foi concluída, e a construção das fundações já foi iniciada. Já em Ceará-Mirim foi concluída a legalização fundiária, com a doação do terreno pela prefeitura. Uma licença ambiental foi requerida ao Idema para a construção (edital publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 20.9.08). Em Macau, foi legalizada a transferência da propriedade do terreno para o Governo do Estado, por doação havida da prefeitura. Nesta cidade, também houve o pedido ao Idema de licença ambiental (edital publicado. DOE 20.9.2008).

Em Extremoz, estão sendo mantidas negociação com a prefeitura para disponibilização de um terreno para a construção. Caso não seja concretizada a doação do terreno, será buscada uma nova localização desta cadeia pública em uma outra comarca.