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A Câmara Municipal de Mossoró discute
hoje, em audiência pública, às 10h, no plenário, instituição
no município do Piso Salarial Profissional Nacional
do Magistério Público da Educação Básica, regulamentado
pela Lei 11.738/2008.
A reunião é iniciativa dos professores
da rede municipal. A categoria quer saber se a prefeitura
realmente implantará o piso de R$ 950,00 a partir de
janeiro de 2009, como determina a lei. É que há resistência
à aplicação do benefício por governadores e prefeitos.
Dezessete governadores já subscreveram
Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para anulação
da Lei 11.738/08 no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os professores da rede municipal cobram posição da prefeitura
pela manutenção do piso.
A audiência pública reunirá representantes
de sindicatos da categoria, prefeitura, Ministério Público,
Judiciário, entidades estudantis. "Vamos promover
amplo debate sobre esse importante benefício ao professor",
diz o presidente Júnior Escóssia.
O presidente do Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), Gilberto
Diógenes, afirma que a implantação do novo piso é fundamental
para aumento da auto-estima dos professores e oferecimento
de educação de qualidade na rede municipal.
Ele pediu, e conseguiu, apoio dos
vereadores à consolidação do benefício, como Francisco
Dantas da Rocha, "Chico da Prefeitura" (DEM),
e Izabel Montenegro (PMDB). "O piso de R$ 950,00
ainda é pouco diante da importância do trabalho do professor",
disse Izabel.
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