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Câmara Municipal discute piso nacional da educação

A Câmara Municipal de Mossoró discute hoje, em audiência pública, às 10h, no plenário, instituição no município do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, regulamentado pela Lei 11.738/2008.

A reunião é iniciativa dos professores da rede municipal. A categoria quer saber se a prefeitura realmente implantará o piso de R$ 950,00 a partir de janeiro de 2009, como determina a lei. É que há resistência à aplicação do benefício por governadores e prefeitos.

Dezessete governadores já subscreveram Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para anulação da Lei 11.738/08 no Supremo Tribunal Federal (STF). Os professores da rede municipal cobram posição da prefeitura pela manutenção do piso.

A audiência pública reunirá representantes de sindicatos da categoria, prefeitura, Ministério Público, Judiciário, entidades estudantis. "Vamos promover amplo debate sobre esse importante benefício ao professor", diz o presidente Júnior Escóssia.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), Gilberto Diógenes, afirma que a implantação do novo piso é fundamental para aumento da auto-estima dos professores e oferecimento de educação de qualidade na rede municipal.

Ele pediu, e conseguiu, apoio dos vereadores à consolidação do benefício, como Francisco Dantas da Rocha, "Chico da Prefeitura" (DEM), e Izabel Montenegro (PMDB). "O piso de R$ 950,00 ainda é pouco diante da importância do trabalho do professor", disse Izabel.