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A Comissão Especial que analisa a
proposta de emenda constitucional (PEC 300/08) que trata
da remuneração dos policiais militares e bombeiros aprovou
o texto final que será votado pelo Plenário da Câmara
dos Deputados em dois turnos de votação.
A deputada Fátima Bezerra (PT-RN),
vice-presidente da comissão, disse que o texto aprovado
pela comissão retomou o texto original e define que
as polícias militares e os corpos de bombeiros dos estados
não poderão receber remuneração inferior à da Polícia
Militar do Distrito Federal. A proposta também valerá
para os inativos e pensionistas.
Durante a reunião, o presidente da
comissão, deputado Otávio Germano, designou a deputada
Fátima para coordenar a audiência pública que será realizada
hoje, em Natal, na Assembleia Legislativa do Rio Grande
do Norte. A audiência começará logo após a Marcha em
Prol da PEC 300, com saída prevista do calçadão da João
Pessoa, a partir das 8h.
O relator da proposta, deputado federal
Major Fábio (DEM/PB), também confirmou presença
na audiência para a deputada Fátima. A audiência também
contará com a presença de outros parlamentares federais
e de representantes de associações dos policiais militares
de vários estados.
A realização da audiência no RN foi
uma construção das associações representativas dos policiais
e bombeiros militares do RN e dos mandatos da deputada
federal Fátima Bezerra e do deputado estadual Fernando
Mineiro.
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