Jornal O Mossoroense

REGIÃO SALINEIRA - Depois de Areia Branca, em mais um município da região salineira , Macau, o Juizado Especial do Estado manteve a escrita de estar entre os juizados mais rápidos do país e atingiu, neste mês de novembro, o objetivo proposto pela Campanha Meta 2, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é o de julgar todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005.

Na semana passada, a Vara Criminal de Areia Branca alcançou a Meta 2, não existindo mais processos interpostos até 2005. Foram julgados 111 processos, distribuídos nesse período.

Sob a titularidade do juiz Cláudio Mendes Júnior, a Vara Criminal de Areia Branca, além de alcançar a Meta 2, também atingiu a Pauta Zero, não existindo nenhum processo concluso para sentença, decisão, nem despacho.

Desta feita, entre os juizados mais rápidos do país está o Juizado Especial Cível e Criminal do município de Macau, que tinha, em março deste ano, um total de 381 processos, relacionados ao período exigido na campanha do CNJ. No entanto, todos foram sentenciados no dia 19 deste mês.

Acompanhando a mesma celeridade, o Juizado Especial da Microempresa - 4º Juizado Central Cível de Natal também atingiu a Meta 2 do CNJ. A unidade tinha, também em março deste ano, mais de 900 processos à espera de julgamento, os quais foram todos sentenciados.

No 2° Encontro do Judiciário, os tribunais brasileiros traçaram dez metas que a Justiça deve atingir no ano de 2009, a fim de proporcionar maior agilidade e eficiência à tramitação dos processos, melhorar a qualidade do serviço jurisdicional prestado e ampliar o acesso do cidadão brasileiro à Justiça.

Atualmente, o Judiciário está empenhado em alcançar a meta: "Identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos os distribuídos até 31 de dezembro de 2005 (em 1º, 2º graus ou nos tribunais superiores)". O objetivo é assegurar o direito constitucional à "razoável duração do processo judicial", o fortalecimento da democracia, além de reduzir o acúmulo de ações.

Sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os tribunais e associações criaram a campanha "Meta 2: Bater recordes é garantir direitos".