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Impasse entre Sinte e governo sobre reposição de aulas vai à Justiça

A greve de 31 dias dos professores da rede estadual de ensino causou um impasse entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (SINTE) e o governo do Estado de como seria a reposição de aulas. De um lado, o governo afirmava que os docentes deveriam repor as aulas como se fossem dias letivos e nos horários de aula, ou seja, o calendário deveria ir além do previsto (20 de fevereiro de 2008). Já o Sindicato defendia que as escolas têm autonomia para escolherem qual a melhor forma de fazer a reposição das aulas.

Em conseqüência disso, o Sinte enviou um ofício à Promotoria de Justiça da Educação afirmando que de acordo com a lei complementar sobre gestão democrática (nº 290, de 16/02/ 2005), o Conselho Escolar deveria escolher a melhor forma de repor as aulas perdidas.

Diante disso, o promotor Raimundo Sílvio Dantas Filho acatou o pedido do Sindicato declarando em publicação do Diário Oficial do dia 4 de setembro deste ano, que "o calendário de reposição de aulas referentes ao período da greve dos professores seja decidido pelos Conselhos Escolares".

Com essa publicação, o governo volta atrás. A 12ª Diretoria Regional de Educação (DIRED) realizou uma reunião com os diretores de escolas afirmando que cabe ao Conselho decidir como será feita a reposição de aulas, dentro das necessidades de cada instituição.