Jornal O Mossoroense

“Qualquer coisa que diga respeito a licença ou a renúncia não faz parte da minha personalidade". A afirmação foi feita pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, minutos depois de chegar ao Congresso e 24 horas antes da sessão plenária em que os senadores decidirão se o senador faltou com o decoro parlamentar, como sugeriu a representação contra ele ajuizada pelo PSOL, considerada procedente pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

O senador é acusado de ter faltado com a ética e o decoro com base em suspeita de ter-se utilizado dos favores de um executivo da construtora Mendes Júnior para pagar a pensão alimentícia da filha de três anos que tem com a jornalista Mônica Veloso. Em sua defesa, Renan apresentou documentos que o Conselho de Ética considerou insuficientes para provar sua inocência.

Às vésperas do seu julgamento (ontem), Renan ficou até as 11h30 na residência oficial, recebendo para conversar apenas o senador José Sarney (PMDB-AP). O primeiro julgamento da história do Senado de um presidente da instituição acusado de quebra de decoro parlamentar terá início às 11h desta quarta-feira (12). Até lá, a Casa se organiza para cumprir um rito que pode ser alterado, se assim entender o Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao meio-dia, enquanto Renan despachava em seu gabinete, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) anunciava, no Senado, que o 1º vice-presidente da Casa, senador Tião Viana (PT-AC), rejeitara, liminarmente, o requerimento em que o grupo de deputados conhecido como Terceira Via pedia que a sessão fosse aberta.

Vice-presidente do Senado indefere requerimento que permitia presença de deputados na sessão

O 1º vice-presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), indeferiu formalmente, por volta das 15h30 de ontem, requerimento apresentado por nove deputados federais para assistirem a sessão plenária desta quarta-feira (12), na qual será votado o projeto de resolução do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que pede a perda do mandato do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A sessão será secreta, conforme rito divulgado pela Secretaria Geral da Mesa com base no artigo 197 do Regimento Interno do Senado.

Abordado pelos deputados no Plenário da Casa, Tião Viana, que atua como presidente nas questões ligadas ao processo contra Renan, recebeu o requerimento e consentiu em despachar sobre o assunto naquele mesmo momento. Com a recusa formalizada, os deputados anexaram o despacho ao pedido de mandado de segurança que protocolariam em seguida, por volta das 16h, no Supremo Tribunal Federal com o objetivo de tornar aberta a sessão secreta.

O vice-presidente apoiou-se nos artigos 117 e 185 do regimento para negar a reivindicação dos deputados. Diz o artigo 117 que "nas reuniões secretas, além dos membros da comissão, só será admitida a presença de senadores e das pessoas a serem ouvidas sobre a matéria em debate". O parágrafo único do mesmo artigo determina que "os deputados federais poderão assistir às reuniões secretas que não tratarem de matéria da competência privativa do Senado Federal".

Já o artigo 185 diz que "em sessão secreta, somente os senadores terão ingresso no plenário e dependências anexas, ressalvados o disposto no parágrafo único do artigo 192 e os casos em que o Senado conceda autorização a outras pessoas para a ela assistirem, mediante proposta da presidência ou de líder". O artigo 192 faz ressalva a funcionários necessários ao funcionamento da sessão.

- A Constituição diz que os parlamentares terão livre acesso a todas as dependências onde esteja em jogo o interesse do país e o regimento do Senado deve estar abaixo da Constituição - disse o deputado Chico Alencar (PSOL).

Com ele estavam, Fernando Gabeira (PV-RJ), Luciana Genro (PSOL-RS), Luíza Erundina (PSB-SP), José Carlos Aleluia (DEM-BA), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Raul Jungmann (PPS-PE), Ivan Valente (PSOL-SP) e Raul Henry (PMDB-PE). Os deputados foram acompanhados pelo senador José Nery (PSOL-PA).

- Estamos aguardando para até amanhã [quarta-feira] uma decisão do Supremo - disse Jungmann ao voltar do STF.

Para os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) a realização de sessão aberta para o julgamento do caso Renan poderia provocar questionamento judicial da decisão tomada pelo Plenário.

Na opinião do deputado Fernando Gabeira, do julgamento do presidente do Congresso Nacional "não podem ser alijados" membros do Congresso. Para ele e os demais a Constituição resguarda o segredo do voto, mas não obriga a realização de sessão secreta. Na Câmara, observam, as sessões para julgamento de mandatos são abertas, embora o voto seja secreto.

- O Senado não pode se considerar o Congresso sozinho - disse o deputado do PV, antes de prometer fazer "corpo-a-corpo" com o senadores visando ao seu convencimento.

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