Jornal O Mossoroense

Sessenta e um municípios do Rio Grande do Norte terão que passar por revisão eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) recebeu relação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a Justiça Eleitoral do Estado elabore seu plano para a realização deste trabalho, um verdadeiro recadastramento.

Nessas cidades mais de 80% da população é de eleitores, dado que chamou a atenção da Justiça Eleitoral. No Brasil, são 1.128 municípios passíveis de revisão.

A decisão de realizar este recadastramento eleitoral foi tomada pelo TSE na última quinta-feira (6), quando os ministros daquela Corte aprovaram a proposição do corregedor geral eleitoral, ministro José Augusto Delgado, para a realização desta revisão.

A Resolução 21.538/ 2003 do TSE em seu artigo 58, Parágrafo 1º, inciso III, determina que a Justiça Eleitoral procederá a revisão quando "O eleitorado for superior a sessenta e cinco por cento da população projetada para aquele ano pelo IBGE".

No caput do artigo 59, existe a seguinte previsão : "O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por intermédio da corregedoria regional, inspecionará os serviços de revisão". O artigo 65, diz "A comprovação de domicílio poderá ser feita mediante um ou mais documentos dos quais se infira ser o eleitor residente ou ter vínculo profissional, patrimonial ou comunitário no município a abonar a residência exigida".

TRE fará levantamento para iniciar ações

A comunicação sobre a realização da revisão eleitoral foi feita pelo corregedor regional eleitoral, desembargador Expedito Ferreira de Souza, durante a sessão ordinária da Corte Eleitoral do RN, realizada na tarde de ontem.

A corregedoria do TRE do Rio Grande do Norte vai fazer o levantamento dos recursos que serão necessários para a realização do recadastramento, que ainda não tem data para começar.

No Rio Grande do Norte, em municípios como Caiçara do Rio dos Ventos, Felipe Guerra, Galinhos, Guamaré e Pedro Avelino o número de eleitores é maior do que o da população. Em Pedro Avelino, cidade da região central do Estado, são 6.154 eleitores contra uma população de 5.463 habitantes. Em Guamaré, são 9.850 eleitores para 9.677 habitantes.

O presidente do TRE do Rio Grande do Norte, desembargador Cláudio Santos, destaca que este é um passo preventivo e moralizador para a garantia de uma eleição limpa em 2008. Ele lembra que a fiscalização sobre a transferência de eleitores não cabe somente à Justiça Eleitoral, mas também aos partidos políticos.

Estas instituições devem fazer todo o esforço possível para que as fraudes sejam coibidas e evitadas.

O trabalho de organização do recadastramento de eleitores no Rio Grande do Norte ficará a cargo da Corregedoria Regional Eleitoral. O trabalho será feito eleitor a eleitor. Quem não comparecer ao seu respectivo cartório eleitoral terá o título cancelado.