Jornal O Mossoroense

SERRA DO MEL - Os candidatos a conselheiros tutelares têm até o próximo dia 14 para efetivar suas inscrições. O processo foi aberto no final do mês de agosto e culminará com a eleição que escolherá os cinco novos membros da entidade, dia 28 de outubro.

De acordo com a comissão responsável pela realização do pleito, qualquer pessoa pode se candidatar, desde que esteja dentro dos critérios estabelecidos pelo certame.

A inscrição pode ser feita na Câmara Municipal de Serra do Mel, no horário das 8h às 13h, gratuitamente. A eleição para escolha dos conselheiros tutelares locais ocorre a cada três anos e será realizada dia 28 de outubro, na Escola Estadual Padre José de Anchieta, na Vila Brasília, sede do município.

O presidente da comissão, Aldo Araújo, destaca que os conselheiros são remunerados pelo município e os atuais, que estão no seu primeiro mandato, têm direito à reeleição. A sede do Conselho Tutelar funciona na Câmara Municipal e dispõe de uma linha telefônica, na qual a população pode fazer denúncias sobre abuso sexual, violência doméstica, consumo de drogas em geral. O número para denúncia é (84) 3334-0235.

Conselheiros atuam como defensores públicos

O presidente da Comissão Eleitoral, Aldo Araújo, adianta que os conselheiros atuam como defensores da criança e do adolescente fazendo encaminhamentos aos órgãos competentes em caso de denúncia.

Ele acrescenta que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca) é responsável pela capacitação dos conselheiros escolhidos, que terão que ser submetidos a uma prova teórica, que abordará o Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como a Lei Municipal 209/2004, que disciplina a criação do Conselho. O Comdica ofereceu aos candidatos, no dia 4 do mês de junho passado, uma palestra sobre os temas da prova teórica.

Segundo Aldo Araújo, para se inscrever o candidato precisa atender algumas exigências em termos de documentos. "Essas pessoas vão lidar com crianças e jovens, por isso se deve ter um grande cuidado na escolha", diz.

No ato da inscrição, o candidato deve apresentar os seguintes documentos: cópia do CPF, RG e Título Eleitoral (autenticado); Atestado de conduta; Certidão de quitação eleitoral; Cópia do certificado de conclusão do ensino médio ou declaração de que está cursando o 3º ano do ensino médio; Comprovante de residência; Declaração de que reside no município por pelo menos dois anos; Declaração de não pertence a órgão diretivo de partido político.