Diminuir a maioridade penal é jogar o lixo sob o tapete

“Somos culpados de muitos erros e de muitas falhas, mas nosso pior crime é abandonar as crianças, desprezando a fonte da vida. Muitas das coisas de que precisamos podem esperar. A criança não pode. É exatamente agora que seus ossos estão se formando, seu sangue é produzido, seus sentidos estão se desenvolvendo. Para ela não podemos responder ‘Amanhã’. Seu nome é ‘Hoje’” (Gabriela Mistral)

A propósito do homicídio contra João Hélio, aquela criança do Rio de Janeiro, vítima de um crime que abalou a opinião pública pelos requintes de frieza dos marginais que não se comoveram com a tragédia de um inocente arrastado pelas ruas e mutilado pelos obstáculos do caminho, verifico que a grande imprensa, fazendo coro com alguns políticos useiros do oportunismo, tem procurado convencer a sociedade sobre a necessidade de se diminuir a maioridade penal, reduzindo-a dos dezoito para os dezesseis anos.

A experiência no trato dessa questão me convenceu que essa medida, se adotada, além de não resolver o problema da criminalidade juvenil, servirá, apenas, para ampliar o caos já existente nos presídios, já superlotados e desumanizados. Seria, em outras palavras, como se alguém pegasse o lixo da sala e o escondesse sob o tapete. Não se resolve um problema de raízes sociais atacando as conseqüências, mas, sim, a fonte geradora dos elementos determinantes. Rigorosamente, nós estamos colhendo a tempestade gerada pelos ventos que plantamos nos últimos anos.

Pesquisa recente realizada pela Diretoria de Repressão ao Crime Organizado da Polícia Federal, demonstra que dos 4.452 indiciados por tráfico de drogas no ano passado, 23,5% tinham de 18 a 24 anos e 22% estavam na faixa etária de 25 a 29 anos, ou seja, quase a metade (45,55%) no vigor da juventude. Na mesma linha, sem maior empenho, também se constata, pela leitura dos jornais, acentuada participação de adolescentes na traficância de drogas e nos crimes de homicídios, assaltos, roubos, estupros e outras infrações graves.

Ora, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) completou dezesseis anos e nesse período todos aqueles jovens objetos da estatística da Polícia Federal se achavam, no momento da edição da norma, com idade entre os dois e os treze anos. A grande maioria, com certeza, já perambulava pelas ruas, pedindo esmolas, vendendo bugigangas nos semáforos, guardando carros ou praticando pequenos furtos. Enquanto isso... a sociedade os ignorava, o poder público se omitia, os políticos faziam vistas grossas... Quem conseguiu sobreviver nessa selvageria, cresceu sem noção de lar, de família, de Deus, de liberdade, de cidadania ou de limites.Tornaram-se brutos. Nessa guerra pela vida restou a seu prol o aceno dos agenciadores do tráfico.

O Art. 227, da Constituição Federal estabelece que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar ou comunitária”, além de colocá-los a salvo de toda forma de “negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão”.

Alguém está fazendo isso com nossas crianças e/ou com os nossos adolescentes abandonados?

Zuenir Ventura, emérito jornalista carioca, depois de realizar pesquisa sobre a prostituição juvenil, chegou a essa triste constatação: a criança abandonada vale muito pouco no Brasil. Para provar isso ele tomou por base um fato: se alguém encontrar um cavalo à solta, pastando pelas ruas, sem vigilância, não o leve para sua fazenda, porque logo-logo o dono vai buscá-lo acompanhado da polícia. A mesma coisa aconteceria se alguém fizesse isso com um porco, com um carneiro ou com outro animal em igual situação. Até um cachorro vadio, se for maltratado, logo aparecerá alguém para defender o animal. Entretanto, ninguém, absolutamente ninguém, se importa ou se preocupa com uma criança abandonada, ela própria gerada e nascida à semelhança de Deus.

Para o ex-presidente Tancredo Neves, “a criança é nossa mais rica matéria-prima. Abandoná-la à sua própria sorte ou desassisti-la em suas necessidades de proteção e amparo é crime de lesa-pátria”. A violência praticada por adolescentes é, portanto, fruto da omissão da família, da sociedade e do Estado. Colocá-los na cadeia não vai resolver o problema da criminalidade juvenil. Não podemos purgar pecados praticando nova agressão às vítimas de nossa incúria.

Longe de algemá-las ou de esquecê-las em celas imundas, devemos - sociedade e Governo -, colocar na cadeia o financiador do tráfico de drogas e trabalhar na recuperação da juventude marginalizada, criando-se meios e mecanismos para se “domar” as feras humanas que a nossa omissão produziu e, prioritariamente, construir um futuro mais digno e menos tisnado para as “ferinhas” que hoje estão na rua. Levará algum tempo. Parafraseando Sócrates, o filósofo grego, se educarmos o meninos hoje, não precisaremos castigá-los amanhã.

“Para se fazer amanhã o impossível de hoje, é preciso fazer hoje o possível de hoje” – leciona Paulo Freire. Kwame Krund exorta:

“Vá ao encontro de seu povo,
Ame-o,
Aprenda com ele,
Sirva-o,
Planeje com ele
Comece com ele aquilo que ele sabe,
Construa sobre aquilo que ele tem”

* Juiz de Direito aposentado como titular da Vara da Infância e da Juventude e articulista bissexto.