Whilley Araújo

Terminou ontem o prazo dado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC) para que órgãos da administração direta declarassem seus gastos públicos referentes ao ano de 2007. Até às 9h30 da manhã de ontem, segundo informações da própria corte, pelo menos 12 prefeituras e 11 câmaras municipais ainda não haviam realizado o procedimento.

Mesmo assim, o presidente do TCE, Antônio Malheiro, acreditava que nenhum órgão ou autarquia deixaria de realizar a prestação, pois o procedimento adotado pelo Tribunal já era utilizado e também conhecido pelos gestores há bastante tempo. “Não há novidades nesse processo. Na prestação são avaliados todos os aspectos contábeis, saldo de caixa, aplicação de recursos na Educação e na Saúde, despesa de pessoal, em que funções foram utilizados os gastos, entre outros”, destacou Malheiro.

Assim como em anos anteriores, o TCE montou uma estrutura mínima que permitiu aos gestores realizarem a entrega da prestação, principalmente para os municípios do interior, que necessitam fazer a transmissão de dados de forma magnética. “Por isso disponibilizamos alguns computadores para que essas informações fossem repassadas via internet”, acrescentou o presidente da corte.

Malheiro lembrou que, como 2008 é um ano eleitoral e o último de mandato dos prefeitos, as despesas públicas devem ser comprovadas nessa prestação, sem que haja dívida para o próximo gestor que irá assumir a prefeitura.

“Sendo assim, a partir deste mês estaremos mantendo contato com os gestores para que possamos de alguma forma orientá-los com relação a essas regras. Vale ressaltar que, se houver casos de não prestação de contas, o Tribunal terá que realizar a tomada de contas, que sujeita o gestor a uma multa de até R$ 3,5 mil”, pontuou Malheiro.

O prazo para que o governo e as secretarias estaduais - órgãos da administração indireta - prestem contas com o TCE encerra somente no dia 1º de maio.