Val Sales

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde, iniciou ontem no auditório do Departamento de Ações Básicas de Saúde (DABS), o Fórum de Gestão Democrática para a criação de conselhos gestores com autonomia gerencial nas unidades estaduais. A legislação proposta também engloba a descentralizar os recursos financeiros do setor e poderá ser implantada ainda este ano.

A programação, que começou às 19h30 com a apresentação do Projeto da Lei que cria a Gestão, envolveu também a assinatura do convênio entre a Secretaria Estadual e a Central de Entidades de Saúde do Acre (CADES). Hoje as atividades têm início às 8 horas com a realização de uma plenária para discutir todos os pontos do Projeto de Lei.

A descentralização da saúde, assim como de outros setores públicos, é uma resposta aos anseios da própria sociedade, que ver nesse processo, maior autonomia nas ações das unidades, assim como uma maior aproximação do setor em relação às comunidades. O secretário de saúde, Osvaldo Leal, explicou que o reflexo da lei será sentido também no interior do Estado.

“Nos últimos oito anos a saúde aumentou seu poder de atuação e também cresceu a demanda, o que sugere que a área passe por uma nova regulamentação para se adaptar e abranger maior espaço”, observou. A intenção é que a partir da implantação da lei haja recursos, inclusive, para que as unidades do interior tenham capacidade para atender o paciente no local sem precisar envia-lo para tratamento fora do domicílio.

Os investimentos que estão sendo feitos na rede especializada, que inclui a reestruturação da Fundação Hospitalar e a implantação do Hospital do Câncer em Rio Branco, representam maior solidez em um sistema de atendimento que antes não existia no Estado. “A discussão de hoje com os órgãos ligados ao sistema e representantes de movimentos vai consolidar os pontos de uma lei proposta e legitimada pela sociedade”.

Quem participa

Nas propostas para a construção da lei, durante os meses de abril e maio, a sociedade teve oportunidade de avaliar e sugerir mudanças na sugestão apresentada. Os debates sobre o tema envolveram mais de mil pessoas de dez municípios do Estado, incluindo os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Também estiveram presentes representantes de entidades ligadas a própria saúde, a sociedade e profissionais e gestores das unidades do Estado. O secretário Osvaldo Leal fez questão de frisar que a lei vai servir para descentralizar a gestão na saúde. “Por meio dos conselhos gestores em funcionamento, as unidades podem planejar as ações prioritárias, fazer compras e pagamentos com recursos próprios”, assegurou.

Segundo ele, com a implantação da legislação, o governo busca promover o controle social, incentivar os funcionários a participar das decisões, agilizar a execução de serviços gerais e manutenção de equipamentos, além de garantir mais qualidade no atendimento aos pacientes.

O que propõe a lei de gestão

Uma vez implementada, a lei vai gerar processos mais ágeis e em conformidade com a realidade local.Vai construir uma nova prática de gestão descentralizada para unidades de saúde, com planejamento de ações, avaliação de resultados, prazos estabelecidos e recursos para o cumprimento das metas estabelecidas. Nesse caso, as unidades planejam as ações e prestam contas para a sociedade.

Após sua aprovação no Fórum Estadual, a proposta será enviada para aprovação no conselho Estadual de Saúde e Procuradoria Geral do Estado (PGE). Em seguida, será encaminhada para última análise na Assembléia Legislativa do Acre (Aleac), sendo implantada, depois disso, nas unidades de saúde.

O sistema de saúde do Acre melhorou visivelmente nos últimos oito anos, tendo ele se sobrepostos ao atendimento oferecido pelas unidades hospitalares particulares. Os investimentos feitos na área trouxeram reformulações em instalações, capacitação de pessoal, humanização no atendimento e aperfeiçoamento no serviço especializado. Com a nova lei proposta, os gestores, assistidos pelos conselhos populares, terão mais autonomia para desenvolver suas ações, prestar contas delas e aproximar o sistema das comunidades.