Juracy Xangai

O primeiro Seminário da atividade comercial nas áreas de fronteira organizado pelas associações comerciais de Brasiléia e Epitaciolândia em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-Ac) trouxe à tona uma serie de problemas que vem dificultando as exportações e importações fundamentais para garantir a sobrevivência e o desenvolvimento do comércio destas duas cidades fronteiriças.

O evento foi prestigiado pela deputada Federal Perpétua Almeida e pelo deputado estadual Delorgen que hipotecaram seu apoio pessoal e o das bancadas que representam para negociar junto aos governos estadual e federal, soluções para toda essa problemática.

A boa notícia é de que com a presença de representantes do governo do Estado, Banco da Amazônia, Receita Federal e outras autoridades, muitas dúvidas foram esclarecidas, orientações recebidas e apresentadas uma série de sugestões que deverão por fim ou pelo menos aliviar bastante alguns desses problemas geradores dessa crise que já ameaça os negócios lá instalados. A ausência de pelo menos um representante da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) foi repudiada pelos comerciantes locais, já que estaria nela um dos principais motivos da crise que prejudica diretamente os dois municípios e indiretamente o Acre como um todo.

Isto porque embora tenha sido criada há 13 anos (1995) a Área de Livre Comércio (ALC) de Brasiléia e Epitaciolândia já teve até superintendente nomeada pela Suframa sem que ali exista um armazém de aduana e nem mesmo a definição de quotas de importação e exportação para que ela possa funcionar de fato.

Sem sua consolidação, os comerciantes destes dois municípios se vêem obrigados a pagar uma média de 1,6% à Confins, 7% de ICMs e mais 4 a 25% de IPI, enquanto os comerciantes da Zona Franca de Cobija pagam 1,5% de imposto sobre o valor declarado da mercadoria. Além de que os comerciantes brasileiros formalizados têm de assinar a carteira dos empregados e pagar em contribuições sociais, mais da metade do salário recebido pelo trabalhador.

“Na Bolívia eles pratica mente não pagam impostos, não há carteira assinada, não há 13º salário, não há lei trabalhista e o salário mínimo deles corresponde a B$ 480 (bolivianos) o equivalente a R$ 128. Com isso eles podem comprar produtos brasileiros e vender por menos da metade do valor que nós vendemos e ainda tem grande lucro. Agora que o real está mais forte perante o dólar, derrubado o poder de compra deles que ainda são os principais clientes de nossos estabelecimentos que vendem alimentos, materiais de construção e medicamentos. Isto tudo está gerando uma crise que coloca em risco nossa sobrevivência”, denunciou o comerciante José Sales Pacheco presidente da Associação Comercial e Empresarial de Brasiléia.

Situação confirmada por Marcelo Rodrigues Galvão o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Epitaciolândia que tem 32 associados, dez deles exportando regularmente para a Bolívia. “Os bolivianos só não compram eletroeletrônicos, combustíveis e brinquedos, o resto do que necessitam para sobre viver sai daqui, mas diante da valorização do dólar estão preferindo fazer importações diretas. Mas sem a ALC consolidada continuamos pagando impostos que não tem sido compensados depois pelas receitas federal e estadual. Isso não nos oferece condições de igualdade para competir com nossos vizinhos que gozam de todos os benefícios da sua zona franca”.

Já o presidente do Sindicato do Comércio de Brasiléia, José Luiz Revollo apresentou relatório da Fazenda estadual mostrando que no ano 2000 foi registrada a entrada de R$ 36,316 milhões em mercadorias para a ALC de Brasiléia e Epitaciolândia, volume que atingiu R$ 448,29 milhões em 2006 num crescimento de 1.133%. O detalhe é que mais de 70% desse volume foi movimentado por empresas com sede em no Centro-sul do país e que instalaram ali as suas filiais.

As associações, assim como o sindicato sugeriram a consolidação imediata da ALC, mais concessão de um período de cinco ou dez anos de isenção do ICMs às empresas efetivamente implantadas ali. Tratamento compatível que ofereça condições de competir com o mercado vizinho, o que se consolidaria pela transformação da AlC numa Zona Franca com idênticos direitos internacionais.

Soluções negociáveis

O Secretário Estadual da Fazenda, Itamar Magalhães esclareceu que o governo do Estado tem conhecimento do problema e que vem buscando soluções alternativas que beneficiem os empresários locais sem criar problemas com os demais Estados. Ele lembrou: “Além da eficiência na fiscalização e cobrança, o que já fazemos, a melhoria do recolhimento se dá pela ampliação da base de arrecadação, ou seja pelos estímulos ao crescimento das atividades comerciais e produtivas e nós já estamos trabalhando nisso”.

Já a deputada Perpétua Almeida lamentou a ausência do representante da Suframa que até a véspera do encontro havia confirmado sua participação. Lamentou também o pequeno número de comerciantes presentes. “A união dos empresários locais é fundamental para o sucesso da luta em defesa de seus direitos. Já que a Suframa não mandou representantes, sugiro agora que nós organizemos uma comitiva para ir à Manaus para negociar a consolidação desta ALC a fim de resolver este problema que já prejudica o desenvolvimento do Acre como um todo”.

A sugestão foi aceita por todos, especialmente os presidentes das associações e os prefeitos José Ronaldo de Epitaciolândia, mais Leila Galvão de Brasiléia, anfitriões do seminário.

O superintendente do Sebrae-AC, Orlando Sabino que havia feito a abertura, encerrou o seminário apresentando a proposta de organizar imediatamente a viagem da comitiva de comerciantes, técnicos e políticos do Acre para a Suframa em Manaus. “Este seminário reabre um debate importante para o desenvolvimento dos micro e pequenos negócios de Brasiléia e Epitaciolândia com efeito sobre todo o Estado do Acre. Este é apenas o primeiro passo de uma caminhada que faremos juntos para garantir a consolidação desta área da livre comércio, que por si só não é a solução de todos os problemas. Agora o empresariado local precisa estar unido na luta e se preparar para enfrentar a concorrência num mercado cada vez mais competitivo”.