Val Sales

A assinatura de um termo de compromisso entre as instituições ligadas ao meio ambiente vai possibilitar a retomada do processo de liberação de desmate para os posseiros rurais. O documento também visa garantir a regularização fundiária e a assistência técnica e extensão rural, inicialmente para os posseiros do Baixo Acre, que compreende sete municípios. O acordo será firmado nesta segunda-feira, às 10 horas, na sede do Ministério Público Estadual (MPE) e leva o aval do Ministério Público Federal e Estadual, Ibama, Imac, Iteracre, Incra, Seater, Seprof e Defensoria Pública.

A iniciativa partiu da Coordenadoria de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual e tem como objetivo regularizar o setor fundiário, assim como evitar os conflitos no campo e facilitar a vida dos produtores rurais que ocupam terras há muito tempo, mas ainda não possuem o título definitivo delas.

O benefício será voltado para os posseiros que ocupam as áreas há mais de cinco anos sem estarem envolvidos em conflitos com o suposto proprietário da terra e que apresentarem o questionário sócio-econômico do setor. Antes da suspensão da licenças, essas famílias recebiam autorização para o desmate de até três hectares para a agricultura familiar. A partir da assinatura do acordo esse número diminui para dois hectares, ou seja, um de floresta e um de capoeira.

Nos últimos anos foram dadas 2,5 mil autorizações para o desmate em áreas ocupadas por posseiros. O diretor-presidente do Imac, Edegard de Deus lembra que também será dado continuidade ao processo de regularização fundiária do Estado. Isso consiste em possibilitar que o produtor adquira o título definitivo da terra que ocupa e conseqüentemente o direito a financiamento nos bancos e a tranqüilidade de suas famílias. “Este ano devemos começar com a regularização de 700 propriedades do Baixo Acre, mais precisamente nos municípios de Rio Branco Capixaba, Bujari, Senador Guiomard, Plácido de Castro, Porto Acre e Plácido de Castro”, explicou.

Ele lembrou ainda que o processo é lento porque exige vistoria em cada uma dessas áreas. De acordo com a coordenadora de Meio Ambiente do MPE, Patrícia de Amorim Rêgo, a intenção é oferecer assistência técnica para as áreas que forem regularizadas. Nesse caso, a Seater deverá realizar oficinas de extensão rural para informar sobre o que as famílias podem fazer para melhorar sua produtividade e ter acesso ao crédito bancário.

“É uma resposta aos anseios de muitas famílias pacíficas que ocupam terras há anos no Acre, mas não se sentem seguras para investir na área porque não possuem o título definitivo da mesma”, disse Patrícia. No mês passado, a Coordenadoria de Meio Ambiente do MPE realizou uma audiência pública com os posseiros rurais para ouvir suas reivindicações.

A intenção era fazer um levantamento da situação fundiária em Rio Branco através de debates sobre as regularizações das posses de terra, licenciamento ambiental, reserva legal e financiamentos para produção. O objetivo do Ministério Público é conhecer a situação para ter mais facilidades na hora de atuar como mediador diante dos conflitos e fazer encaminhamento. Na época, a coordenadora de meio ambiente já dizia que havendo mais controle do setor é possível agir no sentido da prevenção.