Luiz Francisco Fernandes de Souza

“A Procuradoria da República tem que estar a serviço dos injustiçados”

O procurador da República Luiz Francisco Fernandes de Souza, 42, passou pouco tempo no Acre. Ficou de junho de 1995 a julho de 1996. Esses 13 meses, no entanto, foram suficientes para a população perceber que existia o Ministério Público Federal instalado no Estado.

A passagem de Luiz Francisco foi marcada por uma verdadeira cassada à ilegalidade cometida pelos governantes e ao crime organizado, que criou um Estado paralelo dentro do Estado de direito.

Distante do Acre desde 1999, Luiz Francisco retornou na semana passada para receber o título de Doutor Honoris Causa, proposto pela deputada estadual Naluh Gouveia (PT) e concedido pela Universidade Federal do Acre (Ufac).

Trabalhando em Brasília, ele comprou brigas e denunciou grandes nomes da política nacional, como Fernando Henrique Cardoso, José Serra, Antonio Carlos Magalhães e Jader Barbalho. Algumas batalhas ainda estão sendo travadas até hoje na Justiça.

Mas, além de se preocupar com a correta aplicação do erário, Luiz Francisco, que desistiu de fazer mestrado em Lisboa no ano passado, ainda encontrou tempo para escrever um livro com mil e duzentas páginas. O título é: “Socialismo: Utopia Cristã”, que mostra, segundo ele, o pensamento socialista na sua essência.

“Vou deixar 15 exemplares para a Naluh e o padre Luiz Ceppi fazerem a distribuição”, prometeu.

Falando pausado, Luiz Francisco recebeu a reportagem do Página 20 sexta-feira à tarde na casa do seu ex-chefe de gabinete Henrique Corinto Moura, pouco antes de receber a homenagem no Anfiteatro Garibaldi Brasil, na Ufac. Comendo castanha cristalizada e tomando guaraná, ele falou durante uma hora. “Sinto falta de comer castanha em Brasília”, revelou.

Procurador, como é voltar ao Acre depois de tantos anos para receber o título de Doutor Honoris Causa concedido pela Universidade Federal do Acre?

É extremamente honroso receber a homenagem. Sei que o Acre melhorou bastante em relação ao que era no governo do Orleir Cameli. Mas espero que as linhas econômicas que ainda imperam nos governos federal e estadual sejam rapidamente abolidas para a gente ter um estado democrático controlado pelos trabalhadores, que atenda à todas as necessidades e não permita mais milionários e bilionários no país.

Quando o senhor chegou no Acre, em 1995, o Ministério Público Federal praticamente não existia. Daquela época até os dias atuais, quais os avanços que o senhor vê?

Eu não teria feito nada sem a ajudar o Henrique Moura [atual presidente do Instituto de Terra do Acre], que era o chefe de gabinete, sem Gomercindo Rodrigues, Francis Mary e um bocado de gente que me ajudou. Também não teria feito muita coisa sem o apoio dos movimentos indígenas e sem-terra. A Procuradoria da República tem que estar a serviço dos injustiçados. Deve ser uma ferramenta de combate contra os opressores, corruptos, traficantes. Nesse sentido, espero que os processos contra Cameli sejam agilizados e que não haja nenhum pacto dos atuais administradores com esse tipo de gente que muito mal fez ao Acre.

Junto com o desembargador Gercino José da Silva, o senhor iniciou o combate contra o crime organizado. O senhor tomou algum cuidado para se proteger?

Recebi ameaça de morte. Mas o cuidado era algum acompanhamento bem longínquo da Polícia Federal. Agora, muitos delegados e agentes bons da Polícia Federal também brigaram muito contra o Esquadrão da Morte. Essas pessoas, juntas com procuradores e promotores do Ministério Público Estadual, devem ser lembradas. O Acre também é bem abençoado porque tem três juízes federais muito bons. Mas, no que tange aos juízes federais, está havendo uma onda de reintegração de posse. Defendo a tese de que juiz que der sentença favorável de reintegração para terra pertencente à União sofra, junto com o fazendeiro, uma ação de indenização na Justiça Federal. Ninguém pode conceder reintegração sem antes ouvir o Iteracre e o Incra para poder saber exatamente se aquela terra é federal, estadual ou particular.

Houve alguma interferência política na sua transferência de Rio Branco para Brasília?

De jeito nenhum. Fui ameaçado em novembro de 1995. Aí, em vez de sair, prorroguei minha transferência para mais seis meses. Só saí daqui quando tinha um processo de impeachment encaminhado contra Orleir Cameli. Inclusive o pessoal da oposição me visitou para sacramentar o impeachment.

Mas ele não sofreu o impeachment...

Foi só eu sair daqui para o PMDB fazer um acordo com ele. Pelo pacto, Cameli não lançava candidato a prefeito de Rio Branco e apoiava o candidato peemedebista Mauri Sérgio, que era também apoiado pelo ex-senador Flaviano Melo. Ao sacramentar o acordo, o PMDB votou contra o impeachment. Até o deputado Sérgio Taboada rasgou a Constituição do Acre, num gesto histórico e bonito. Eu saí porque quis e tenho minha família em Brasília.

Em Brasília, o senhor acompanha algum processo relacionado a políticos acreanos?

Não, porque tudo isso está no Tribunal Regional Federal ou Superior Tribunal de Justiça. O que eu fiz foi voltar ao Acre por 20 dias em 1999, pedir a indicação do Santoro e do Serra Azul para eles darem continuidade aos processos.

Muitos dos acusados de pertencer ao Esquadrão da Morte estão sendo liberados pela Justiça. O senhor acredita que há possibilidade de o Acre voltar a conviver novamente com o crime organizado?

Enquanto houver a Polícia Militar e a figura do inquérito policial haverá risco. Faço essa afirmação porque há uma estrutura piramidal que transforma os praças em inimigos do povo.

Por que o senhor critica tanto o inquérito policial?

Tem que haver uma fase administrativa prévia antes do ajuizamento penal. Essa fase não pode ser burocrática. Isso só existe em três ou quatro países. Não pode ser tão burocrático nem isolado do Ministério Público. O correto é que a gente tenha um tipo de instrução comandado pelo MP, como é na Itália. Ou seja: MP e polícia, sem que o primeiro tenha comando hierárquico sobre o segundo, trabalhando juntos. Mas nisso o MP exerce o controle externo da polícia. Os dois têm que estar juntos contra o crime e não separados, como acontece hoje.

Hoje, se discute muito a proposta de tirar do MP o poder de investigar...

Quem procura fazer isso quer continuar defendendo que a polícia fique torturando, obtendo provas de forma ilícita. Não procura coibir os crimes cometidos por policiais contra o povo pobre. Quem defende isso, acima de tudo, não quer que a polícia atinja os ricos e poderosos. A polícia nunca vai investigar deputados, senadores, secretários de Segurança e coronéis sozinha. A parceria entre MP e polícia é necessária para combater o crime do capital e do colarinho branco.

Qual a sua opinião sobre a Lei da Mordaça?

É uma excrescência que os tucanos quiseram fazer, como também a proposta de controle externo da magistratura e do MP defendida pelo governo do PT.

Por quê?

Porque o controle externo é uma tese do PFL. O controle externo da magistratura não tem nada de externo. São dois conselhos de cúpula do Judiciário e do MP, que são compostos por pessoas indicadas a dedo pelo Executivo. São indicações políticas que irão ser os gestores dos recursos. Como é que você entrega a fiscalização para os próprios gestores? Eles nunca vão se autopoliciar. Na verdade, é um conselho de cúpula palaciano. Esse conselho vai ser usado para atacar os setores aguerridos dentro Judiciário e do MP. Não servirá para coibir a corrupção. O que coíbe a corrupção é dar mais poder para base, acabar com prerrogativa de fórum e implantar júris para crime de corrupção, sonegação, crimes contra os direitos humanos e poder econômico. A verdadeira reforma deve acontecer com a democratização do Judiciário e do MP.

Essa democratização é possível?

Tem que ser. Acho inadmissível que setores como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) queiram apoiar uma reforma do Judiciário defendida pelo PFL. Isso é um contra-senso. As pessoas têm que ver quem está do lado. Quem fica ao lado do neoliberal, em regra, está contra o povo brasileiro.

Procurador, o senhor é acusado de politizar toda as suas ações. A acusação procede?

Não politizo porque cabe aos operadores do Direito defender sua filosofia jurídica. Todas as ações movidas por mim até hoje foram feitas com base na imparcialidade verdadeira. Isso consiste em julgar e decidir de acordo com a verdade e com a Justiça. A verdade é pegar os fatos, conhecê-los devidamente e depois pegar o ordenamento jurídico e interpretá-lo da forma mais correta, de acordo com os direitos humanos, justiça social e bem comum, para aí tirar a melhor interpretação constante nesses valores. Isso não é politizar o Judiciário. É fazer do Judiciário o que deve ser. O artigo primeiro da Constituição diz que todo poder pertence ao povo. Então, se todo poder pertence ao povo, essa vinculação popular não é politizar. É seguir o ordenamento constitucional.

Durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, o senhor fez várias denúncias que mereceram destaque na imprensa. No governo do presidente Lula, por que o senhor não está aparecendo com tantas denúncias?

A CPI do Banestado fui eu que conseguir levantar os dados. Agora, se setores do PT resolveram se tornar contraditórios e resolveram matar a CPI, é outra questão. Há denúncias, sim! O ano passado foi de crise. Então, não houve quase nada de investimento. Não houve nenhuma licitação nem privatização. Eu atuava contra as grandes privatizações e grandes contratos. Estou atuando na questão do avião, cuidei da CPI do Banestado e há vários outros casos.

Há também a acusação de que o MP tem conluio com a imprensa para divulgar as denúncias, julgando e condenado antecipadamente os acusados...

Isso é coisa de gente opressora. O que tem é o trabalho do Ministério Público e jornalismo investigativo, para poder evitar atos de opressão e corrupção na sociedade. Na nossa profissão, temos que dar publicidade aos atos. O sigilo é exceção. As investigações devem ser públicas para haver o controle da sociedade. O único controle externo é o controle social, não um maldito controle palaciano como estão tentando setores neoliberais do próprio PT e partidos coligados. A única forma de a sociedade coibir a maracutaia e o abuso do poder econômico é com transparência. É por isso que o MP e o jornalismo investigativo tem um certo conluio em prol da verdade e do bem comum.

Ao mesmo tempo em que vez várias denúncias contra políticos e autoridades, o senhor também é um dos procuradores mais processados, inclusive um dos processos mais famosos é o movido por Eduardo Jorge Caldeira. O senhor teme ser condenado em algum?

Tenho. Tenho porque pessoas ligadas ao Eduardo Jorge muitas vezes são meus julgadores. Agora, graças ao bom Deus, tive quase 40 representações e todas praticamente foram arquivadas. Há dois inquéritos em curso. Um que eu tentei pedir segurança de vida para 12 servidores da Procuradoria da República no Amapá. Me orgulho muito desse inquérito. O outro que tenho conta mim na Corregedoria é o fato de eu ter feito escuta sobre o senador Antonio Carlos Magalhães no episódio da fraude do painel do Senado. Também morro de orgulho disso. Acho que é um direito das pessoas que estão sendo investigadas me processar. Mas tenho advogados de direitos humanos que me defendem de graça.