RENATA BRASILEIRO

Começa no dia 19 deste mês o Horário Gratuito Eleitoral. Todos os candidatos a prefeito e vereador terão espaço na televisão e no rádio para se apresentar e falar de suas propostas para os eleitores num período de 45 dias, a contar do dia 19.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, a lei que regulamenta a propaganda é cautelosa, o que significa que juízes e promotores que estão trabalhando no processo eleitoral ficarão atentos para evitar abusos e excessos que prejudiquem o processo democrático, lesando os candidatos, partidos adversários e a própria população.

A lei só permite, por exemplo, que a propaganda mediante rádio e TV seja na forma gratuita, não podendo os interessados remunerar as emissoras para que transmitam a propaganda.

Essa regra, segundo o TSE, busca igualar os candidatos, pois se fosse permitida a propaganda paga, apenas os candidatos mais favorecidos e que contassem com maior apoio de colaboradores, é que dominariam esses meios de comunicação.

Outra proibição constante da lei é que, no rádio e na TV, a propaganda não poderá ser exibida em outro horário que não seja aquele reservado a propaganda eleitoral gratuita. Também há um período específico para que essa propaganda seja exibida, que é até a quinta-feira, 48 horas antes das eleições.

Desta forma, a lei estabelece que nas 48 horas que antecedem as eleições e no próprio dia das eleições não poderá ser exibida propaganda eleitoral gratuita, para que os eleitores não sejam induzidos.