Renata Brasileiro

O candidato que tenta comprar o voto do eleitor desrespeita o que cada um tem de mais precioso: o direito de escolha. A cidadania não pode ser trocada por uma cesta básica ou por um emprego temporário. Melhor é votar em um candidato que resolva o problema da fome ou do desemprego sem precisar apelar para esse tipo de medida.

A orientação acima é uma entre dezenas dadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros através de uma cartilha direcionada à população eleitora. A entidade é idealizadora da Operação Eleições Limpas, lançada ontem no Estado, em solenidade ocorrida no Colégio Acreano.

A ação recebe apoio direto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), da Escola Judiciária Eleitoral, do Tribunal de Justiça e de outros órgãos que lutam pelos direitos do cidadão.

De acordo com a juíza membro do TRE Regina Longuini, a campanha tem por objetivo conscientizar a sociedade sobre o voto ético, mostrando a importância de votar com democracia sem nenhum tipo de pressão política.

Visa ainda inibir qualquer tentativa ilícita por parte do candidato, uma vez que a população está pronta para se defender, explica ela. “Se todos forem conscientes de que o seu voto é importante e não pode ser trocado por nada, os candidatos não terão como manter práticas desonestas”, reforçou.

É preciso ter muito cuidado para distinguir o que é e o que não é permitido fazer neste período político, de acordo com a juíza. Ela informou, por exemplo, que remuneração para cabo eleitoral não é legal, e, portanto, pode ser considerado um crime.

No que diz respeito à publicidade, ela lembra que estão vedados o uso de outdoors, a promoção de showmícios e a distribuição de brindes. Só não configura crime quando o brinde corresponde a bottons ou adesivos de pequenos valores, argumenta a juíza.

“É preciso que todos saibam que a multa eleitoral é bastante pesada e os tribunais não perdoarão nenhum tipo de ilícito. Para se ter uma idéia, a multa mínima é de R$ 20 mil”, completou.

Da solenidade de lançamento da campanha participou o vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares. Ele disse que a confecção das cartilhas foi a contribuição mais significativa que a entidade poderia dar para a ação.

“O que a gente quer com essas orientações é conscientizar os eleitores para que eles aprendam a votar em quem tem verdadeiramente um compromisso com a causa pública”, disse. A cartilha faz ainda uma campanha contra o voto nulo, mencionou Valadares. “O voto é o maior instrumento que temos na mão que nos permite mudar este país. É a nossa esperança e não podemos jogá-la fora.”