“Sempre que há um jogo do Brasil, mesmo de madrugada, todos nós acordamos e torcemos juntos pelo nosso país”, explica Carmen Tsuhako, brasileira, mãe de Isabela e Hiroshi, nascidos no Japão e que até o momento só têm a nacionalidade brasileira de forma provisória.

Desde a Revisão Constitucional de 1994, o registro realizado em solo estrangeiro tem efeitos apenas para identificação civil. Para a aquisição da nacionalidade, há duas condições: residência no Brasil e opção pela nacionalidade brasileira perante a Justiça Federal. Assim, se algum filho de brasileiro não tiver direito à nacionalidade do país onde nasceu, é considerado apátrida - situação que fere o artigo 15 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Com a mudança, o Brasil decidiu que brasileiro é aquele que nasce em território nacional. Outros países, os da Europa principalmente, fazem diferente, reconhecem o direito de sangue: pai e mãe passam a cidadania para os filhos.

O Ministério da Justiça (MJ), por meio de um parecer editado em 1995, entendeu que persiste e função do cônsul, lavrar nascimento, casamento e óbito de brasileiros no exterior, por força da lei nº 6.015, de 1973, ainda em vigor.

Para corrigir esse equívoco, a Câmara Federal, em decisão recente, aprovou a nacionalidade para filhos de brasileiros nascidos no exterior. Falta apenas a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 272 de 2000 por parte do Congresso Nacional. Até a promulgação, as crianças serão consideradas apátridas.

Dos cerca de quatro milhões de brasileiros que vivem no estrangeiro, quase um milhão deles nasceu a partir de 1994 e vivem sem a cidadania brasileira. São cerca de 200 mil filhos de brasileiros residentes no exterior são apátridas.

O Ministério da Justiça trabalhou para que a PEC fosse aprovada, garantindo assim a nacionalidade ao grupo conhecido por “Brasileirinhos Apátridas”. O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, diz que “haveria um risco de que centenas de milhares de brasileiros passassem à condição de apátridas num futuro próximo, se essa PEC não fosse aprovada”.

As primeiras crianças afetadas pela lei só chegarão à maioridade em 2012. Mas os pais se preocupam desde já, principalmente aqueles vivem em países que não concedem a nacionalidade, como é o caso do Japão. “Filho de brasileiro nascido no Japão é brasileiro. Só tem chances de se tornar japonês através de processo seletivo que é muito demorado e muitas vezes recusado” ressalta Carmen Tshuhako, que está no Japão há 16 anos.

Além do Japão, os principais países de colônia brasileira que não concedem nacionalidade a filhos de estrangeiros são a Alemanha, Espanha, Itália, Índia, Portugal, Suíça e Suécia.

Brasileirinhos - Quando Carmen veio ao Brasil e registrou Isabela, na época com um ano e meio de idade. O cartório não explicou que o registro seria apenas temporário. Hoje com 12 anos, Isabela já entende a situação e se diz chateada e até indignada com a necessidade de morar no país para ser brasileira. “Sou brasileira, tenho orgulho disso e torço pelo meu país” afirma a adolescente, que fala e escreve o português fluente. O irmão caçula, Hiroshi, tem seis anos e está sendo alfabetizado nos dois idiomas.

Carmen diz que apesar da demora na promulgação da PEC, está feliz, pois a aprovação – por unanimidade no primeiro turno e com apenas um voto contrário no segundo - confirma um direito dos emigrantes. “Isso demonstra que mesmo estando fora do país, ainda somos ouvidos” comemora.

Em Brasília existe um grupo do Movimento dos Brasileirinhos, responsável por ajudar os pais que moram fora do País e também assegurar que os direitos de cidadãos sejam garantidos. Além disso, o grupo, coordenado por Denise Alves - que tem dois filhos estrangeiros, mas apenas um considerado apátrida – pressionou os parlamentares para que houvesse a aprovação do projeto.

O presidente da Comissão Especial na Câmara, deputado Carlito Merss, diz que os trabalhos foram motivados pela urgência da correção “Conseguimos discutir o tema e aprovar a PEC em tempo recorde. Isso mostra que com a união de idéias e vontade política é possível fazer um bom e ágil trabalho pela cidadania”, avalia.

Resultados - Com a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição, os filhos de brasileiros nascidos no exterior não precisarão mais vir ao Brasil para serem registrados e poderão ter seu registro expedido nos consulados.

A relatora da Comissão Especial da Câmara, deputada Rita Camata, explicou que a PEC devolve o direito às crianças de terem reconhecido sua condições de brasileiros natos “independentemente, ou não, de retorno do pai, mãe ou ambos ao Brasil para residência definitiva, ou de realizarem opção pela nacionalidade somente no Brasil”.

A deputada diz que depois da aprovação no Senado e na Câmara, o que há agora é ansiedade por parte dos brasileirinhos e seus responsáveis para a promulgação da  nova Emenda Constitucional, “para que possamos celebrar mais um passo em direção  à ampla cidadania de todos os brasileiros”, completa Camata. 

O secretário-executivo do MJ, Luiz Paulo Barreto, lembrou da importância da aprovação da PEC 272/00 antes que os “brasileirinhos” se tornassem, efetivamente, apátridas. “Quando atingirem a maioridade já serão automaticamente brasileiros, sem correr o risco de perder essa nacionalidade”. Barreto diz ainda que o Brasil é quem ganha com isso, porque os emigrantes continuam mantendo vínculo com o País, na maioria das vezes juntando capital para, por exemplo, virarem empreendedores ou para comprar uma casa no Brasil. “A lei brasileira precisa protegê-los”, conclui.