O Grupo de Estudo e Apoio à Adoção do Acre (GEACC) completou na última sexta-feira, dia 29, oito anos de funcionamento no Acre com motivos de sobra para comemorar. Tendo à frente dos trabalhos a psicóloga Valesca Menezes Rodrigues, o grupo nasceu da necessidade de aproximar o Poder Judiciário e o Ministério Público Estadual (MPE) com a população e viabilizar os meios legais para a adoção, esclarecendo e incentivando o assunto. “Antigamente havia muito a questão de irmão ou filho de criação. As pessoas adotavam a criança ou adolescente, mas não pelas vias legais. Era só pegar porque queria ajudar um conhecido sem condições e até mesmo por querer cuidar. O Poder Judiciário e o MPE entraram nesse meio legalizando a adoção e fazendo com que o filho adotivo tenha os mesmos direitos que um filho biológico”, explica a psicóloga.

Os oito anos do GEACC foram comemorados com uma confraternização com integrantes da entidade no auditório do MPE, com a participação de pais adotivos, e da Juíza Maria Tapajós e Promotores Kátia Rodrigues e Francisco Maia e a presença de algumas crianças. “Adoção é ter um filho por escolha, por opção. O GEACC facilita o acesso daqueles que por algum motivo não querem procurar a justiça diretamente, então procuram e se cadastram na entidade que daí encaminha para o Juizado da Infância” explica a Juíza Maria Tapajós.

Antes de o GEACC aceitar uma criança para adoção, procura saber o motivo da mãe querer doá-la. Quando ela não tem condições financeiras para cuidar da criança, o grupo a inclui em algum programa, como o Peti ou o Bolsa-Escola, para evitar a adoção.“Já passamos quase dois anos cuidando de uma família que não tinha condições financeiras para criar uma criança, mas que se não fosse por essa dificuldade cuidaria dela sem problemas. Arrecadamos alimentos e roupas até que a mãe da criança pudesse sustentá-la sozinha. É com essas ações que estamos lutando e esperamos que em breve possamos fazer muito mais”, comemora Valesca.

A entidade trabalha com acompanhamento psicológico tanto para a família que doará quanto para quem adotará. “Conscientizar as famílias sobre a adoção é de extrema importância. Tanto a pessoa que doa como a que adota precisa ter plena consciência do que significa a palavra adoção. Para quem doa, não é apenas entregar um bebê para uma família que talvez cuide bem da criança. É também saber que ela não vai ter aquela criança novamente. Já a família que vai adotar precisa saber que custe o que custar vai ter que amar aquela criança e deve fazer o possível para o bem-estar dela”, ressalta.

O Ministério Público Estadual, através da Promotora da Infância e Juventude, Kátia Rodrigues, começou a estudar e se preocupar com a situação da adoção no Acre em 1997. “Após participação de um Encontro Nacional de Adoção em João Pessoa, juntamente com a Juíza da Infância e Juventude Maria Tapajós começamos a apoiar o Grupo de Apoio à Adoção no estado. Os Grupos de Apoio à Adoção existem em todo o país e são especialistas em estudos sobre adoção, graças ao movimento criado por esses grupos de apoio os Tribunais de Justiça e o próprio Ministério Público vem se modernizando nesse campo” explica a promotora.

Um exemplo dessa evolução é que há algum tempo atrás, se colocava como prioridade a situação financeira para a adoção, porém hoje em dia se valoriza mais o querer ser mãe ou pai. O requisito básico que se exige hoje é que a pessoa tenha a criança como filho e que se preocupe com a educação.

Quem quiser adotar uma criança deve procurar o Juizado da Criança e do Adolescente, ao MPE na Coordenadoria da Infância e Juventude ou diretamente o Grupo de Apoio à Adoção do Acre .

Os procedimentos legais

Adoção à Brasileira. É assim chamado o ato, tão comum no Brasil, de adotar uma criança após ela ter sido deixada na porta de sua casa, registrando-a como filho, sem dar entrada num processo de adoção. De acordo com promotora de justiça Kátia Rejane Rodrigues, quanto à adoção dessas crianças deixadas na porta, há procedimentos legais que muitas pessoas desconhecem.

A família interessada na adoção não pode apenas registrar a criança para assumir a responsabilidade legal. Quando ocorre dessa forma, está caracterizado o crime de falsidade ideológica. Segundo a legislação, é preciso dar entrada num processo judicial para efetivar a adoção. Portanto, quando a família opta por adotar o bebê, ela deve recorrer ao Juizado da Infância e Juventude.

Se o responsável pela casa, onde a criança foi deixada, não tiver interesse ou condições de adotar essa criança, ela será direcionada para instituições públicas de assistência, ficando sob a tutela do Estado.
Conforme é previsto pelo Código Penal, o abandono de incapaz (qualquer pessoa sem a necessária condição de se manter, seja por motivo de doença ou idade) é crime, cuja pena varia de seis meses a dois anos de detenção.

A pena pode ainda ser aumentada, em caso de abandono em lugar ermo, de serem encontradas marcas de violência na criança, ou no caso de óbito.

Serviço
As pessoas que querem adotar podem ir diretamente ao Juizado da Infância e da Adolescência ou ao Ministério Público (Bosque) e procurar a psicóloga Valesca Menezes. Ou ainda procurar o GEACC na Rua Manoel Cassiano, 244- Bosque (Rua entre a Unimed e a Churrascaria do Oscar) O telefone é 9985-0789/9223-5478.