Renata Brasileiro

Há três dias os cemitérios de Rio Branco vêm recebendo um fluxo maior de visitantes em razão da proximidade do Dia de Finados, amanhã. Geralmente, as visitas acontecem com antecedência para que a limpeza dos túmulos de parentes seja providenciada, o que acaba envolvendo o trabalho infantil.

No cemitério Jardim da Saudade, pelos menos onze menores perambulam todas as manhãs em busca de serviço. Eles cobram R$ 3 para capinar no entorno do túmulo e chegam a ser contratados por quatro ou cinco pessoas por dia. “A gente precisa desse dinheiro e por isso faz isso”, disse um dos trabalhadores, de 12 anos.

O menor conta que começou a trabalhar no cemitério aos 9 anos. Ele admite que faz o serviço sempre preocupado em se esconder, já que a administração local e o Conselho Tutelar perseguem as crianças que trabalham, segundo ele.

“Quando a gente vê uma kombi branca já sai correndo porque sabe que são eles atrás de tirar a gente daqui. Uma vez me pegaram e me levaram em casa. Lá eles conversaram com a minha mãe, pedindo para não deixar mais eu vir trabalhar aqui”, completou.

O Conselho Tutelar que os menores chamam é na verdade o Programa Educação Social de Rua, do Departamento de Proteção Especial, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Todos os dias os educadores do órgão visitam os cemitérios de Rio Branco para flagrar o trabalho infantil, advertindo os jovens sobre a importância de deixarem a enxada de lado.

“Estamos desde sexta-feira fazendo esse trabalho. O Jardim da Saudade, talvez por ser muito próximo da periferia, é o cemitério que mais tem dado trabalho, pois, mesmo com o impedimento diário, essas crianças dão um jeito de vir trabalhar aqui”, destacou o diretor do departamento, Raimundo Alves.

Segundo ele, os educadores estão indo constantemente aos cemitérios para orientar adultos a não contratarem os serviços oferecidos por menores de idade. As crianças também são advertidas com uma breve conversa, segundo ele. “Nós falamos para eles sobre o impedimento legal de menores de 14 anos trabalharem. Eles precisam estar na escola e não aqui”, enfatizou.

O impedimento está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 60, onde fala sobre Profissionalização e Proteção no Trabalho, com a seguinte descrição: “É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz”.

Depois da conversa, o diretor disse que as crianças são levadas para casa, onde os educadores aproveitam para conversar com os pais ou responsáveis. Lá eles verificam se a família é realmente necessitada e se a criança é beneficiária de algum programa social da Prefeitura de Rio Branco.

Quando a criança é beneficiária, os pais são orientados a não permitir mais o trabalho infantil, sob pena de perderem o benefício. “Esses benefícios são dados justamente para garantir que as crianças estejam estudando. Se essa condição não é obedecida, o benefício pode e deve ser cortado”, explicou.

E para o caso de crianças que ainda não são atendidas pelo programa e atendem os requisitos básicos, o cadastro é feito no mesmo instante, segundo ele.

Multa aos infratores pode chegar a 20 salários mínimos

Para erradicar o trabalho infantil nos cemitérios, não basta conversar com as crianças e com os pais. Por isso, os educadores estão abordando visitantes para orientá-los a não contratar menores.

Caso a contratação de serviço seja feita, o contratante receberá uma representação administrativa, podendo ser multado em valores que variam entre um e 20 salários mínimos. Além disso, o responsável poderá responder criminalmente pela ação.

O diretor do departamento disse que a ação punitiva tem surtido grande efeito. Ele comentou que no ano passado cerca de 30 crianças eram vistas por dia trabalhando nos cemitérios. Hoje, o problema reduziu significativamente, sendo que em alguns cemitérios nenhuma criança é vista trabalhando.

“Ainda não conseguimos erradicar, e acredito que fazer isso seja muito difícil, já que são muitas as pessoas que desobedecem às leis. Mas essa nossa ação de ir para as ruas fiscalizar só existe há um ano e já tivemos esse grande progresso, acreditamos que chegaremos muito mais longe”, reforçou.

Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social, o trabalho infantil traz as seguintes conseqüências:

O abandono escolar, perda de interesse nos estudos, em muitos casos a repetência;

Comprometimento da saúde física, mental e psíquica da criança e adolescente;

A substituição da mão de obra adulta pela infantil, contribuindo para o enriquecimento dos patrões, por não pagamento aos direitos trabalhistas;

Redução do tempo que a criança precisa para brincar, estudar, descansar, dormir e usufruir da convivência familiar e comunitária.

Trabalho infantil é crime e quem presenciar a ação pode registrar denúncia nos seguintes órgãos:

Secretaria Municipal de Assistência Social (Semcas) 3211-2450;

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) 3211-2450;

Ministério Público Estadual – Coordenadoria da Infância e Juventude 0800 90 2078 e 3212-2454;

Juizado da Infância e da Juventude 3211-5542;

Conselho Tutelar 3223-3849;

Delegacia Regional do Trabalho 3212-3310 e 3212-3321;

Programa Sentinela 0800 647 6768 e 3223-6788.