Foi providencial o apelo feito pela deputada federal Perpétua Almeida (PC do B-AC) junto ao Ministério da Defesa e ao alto escalão do Exército, para que os caçadores pudessem ter de volta o direito de comprar os insumos de munição separadamente. A nova autorização especial que beneficia centenas de milhares de famílias rurais no Acre e na Amazônia Legal partiu do chefe do Estado-Maior da 12ª Região Militar, coronel Rogério Bubniak, através de mensagem oficial enviada ao gabinete da deputada, na noite da última terça-feira.

Ele torna sem efeito a portaria que, há 40 dias, mudou os procedimentos de fiscalização por parte do Exército e tirou dos caçadores o direito de adquirir, individualmente, o estojo vazio, a pólvora, o chumbo e a espoleta. Com a proibição, os agricultores eram obrigados a comprar exclusivamente os cartuchos carregados, gerando prejuízos muito grandes à tradição de caça nas comunidades rurais e submetendo os caçadores ao desembolso de até 500% a mais para abater uma única caça. Além disso, a portaria inquietou e revoltou o movimento sindical rural do Acre, onde prevalece uma cultura forte para o uso de espingardas com finalidade de subsistência e, ainda, para a defesa pessoal contra animais perigosos.

A deputada ouviu os caçadores e produziu argumentos que sensibilizaram os oficiais do Exército Brasileiro. São os seguintes: “O caçador tem por hábito planejar a carga de sua espingarda. Para abater uma caça pequena, ele usa pouca munição. Uma dose maior de munição serve, claro, para abater um animal de grande porte. Mas ele não pode fazer essa margem quando se vê obrigado a usar um cartucho carregado. Além disso, nós sabemos que para abater uma caça são necessários de cinco a seis tiros, em média. Não é justo que um caçador, geralmente sem renda fixa e vivendo do que produz, tenha que gastar R$ 30 em munição para garantir uma caça”, explicou Perpétua Almeida. “Esse direito já existia e foi prejudicado de uma maneira que nos deixou perplexos. Parabéns à deputada e a todos as famílias de caçadores”, opinou Maria Sebastiana Oliveira de Miranda, filha de seringueiros e atual presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais no Acre (Fetacre).

A mensagem do Estado-Maior que derruba a portaria já foi encaminhada para as providências cabíveis ao Batalhão de Infantaria e Selva (BIS) em Rio Branco e no interior do Acre.

A deputada é autora da “Emenda do Seringueiro”, que garantiu no Estatuto do Desarmamento o direito de usar a espingarda. A parlamentar foi uma das principais articuladoras em Brasília para a aprovação do Estatuto do Desarmamento. Foi dela a gestão feita ao ministro Tarso Genro (Justiça) para a prorrogação do prazo para que os caçadores brasileiros possam registrar suas armas junto à Polícia Federal.